Recentemente uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento da Apelação Cível nº 1009129-38.2022.8.26.0132 nos chamou a atenção por demonstrar uma preocupante tendência de banalização dos direitos dos consumidores e de relativização das situações que ensejam
Recentemente, tive o prazer de desenvolver um capítulo de livro com a minha sócia Júlia Leal Danziger sobre a litigância abusiva (predatória) e o Tema 1.198 do STJ. No trabalho, buscamos entender o que caracteriza a litigância abusiva (predatória), o
Recentemente, está no foco de muitos profissionais o tema das demandas predatórias ou abusivas. Os Tribunais têm dispensado maior atenção ao assunto, as empresas que constantemente são vítimas desse tipo de prática também estão aumentando sua atuação para afastar esse
1. A prática de ataques às vítimas em peças processuais Por muitos anos, de maneira equivocada, ilegal e antiética, incontáveis profissionais de advocacia lançaram em suas peças processuais, a fim de defender os seus constituintes, incalculáveis ataques à honra das
INTRODUÇÃO Na semana passada (desta matéria), foi publicada a Lei n. 14.976, de 18 de setembro de 2024, que altera o art. 1.063 do Código de Processo Civil para dispor sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis nas hipóteses de
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pedidos de pensão alimentícia sem advogado representa um marco no direito brasileiro. Essa decisão visa facilitar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos apresentem pedidos diretamente, sem a
No âmbito do Direito Processual Civil, os institutos da conexão e da continência desempenham um papel fundamental para a organização e otimização do sistema judiciário. Com a crescente complexidade das relações jurídicas e o volume de demandas nos tribunais, esses
Diariamente, ações que discutem a autenticidade da assinatura de uma determinada pessoa são distribuídas no Poder Judiciário por todo o Brasil. O presente artigo tem como escopo refletir se a necessidade de realização de uma perícia grafotécnica é motivo suficiente
INTRODUÇÃO Dentro de um sistema jurídico fundado na tradição jurídica da civil law, é comum o movimento de constantes propostas legislativas, visando sobretudo equalizar a lei a realidade (deficiências, anseios, modificações nas instituições etc.) da sociedade. Trata-se de pêndulo natural
No âmbito jurídico, a compreensão de conceitos técnicos é essencial para a correta aplicação do Direito. Um desses conceitos é o da “preclusão”, que se mostra fundamental para a garantia da ordem processual e para a proteção dos direitos das
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