STF Permite Pedido de Pensão Alimentícia sem Advogado – A busca do judiciário por celeridade de desburocratização a qualquer custo : Impactos e Controvérsias ao Acesso à Justiça
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pedidos de pensão alimentícia sem advogado representa um marco no direito brasileiro. Essa decisão visa facilitar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos apresentem pedidos diretamente, sem a