A sociedade contemporânea, marcada pela intensa mutabilidade cultural decorrente dos avanços tecnológicos, incorporou de forma profunda práticas digitais como o uso constante das redes sociais, que passaram a integrar o cotidiano das pessoas e a redefinir a forma como se comunicam, constroem vínculos e participam da vida coletiva.
Nesse cenário, crianças e adolescentes, especialmente, buscam inserir-se nesse processo, não apenas para interagir, mas para fazer parte das comunidades, discursos e tendências que se formam nesse ambiente hiperconectado.
Todavia, a internet pode representar riscos significativos para crianças e adolescentes, que muitas vezes não possuem maturidade suficiente para identificar perigos como exposição indevida, conteúdos inadequados, manipulação ou violência digital.
Por esse motivo, globalmente, tem se repensado em como propiciar segurança na rede para crianças e adolescentes, e temos alguns marcos importantes como a Lei Felca no Brasil1 e na Austrália, ” a lei inédita que proíbe os menores de 16 anos de acessarem as redes sociais, como Instagram, TikTok e YouTube, no país. Para isso, as empresas de tecnologia vão implementar vários sistemas de segurança”2.
A proibição como adotada na Austrália parte da premissa dos malefícios decorrentes das redes sociais, e ignora os benefícios. A título de exemplo: “o relatório da ONU Juventude mostra que, para muitos adolescentes – especialmente em comunidades rurais, indígenas, LGBTQIA+ e com deficiência sob tutela do Estado –, as redes sociais não são uma oportunidade essencial, mas sim uma infraestrutura básica de apoio emocional e social, incluindo segurança”.3
Além das medidas estarem sendo inócuas, é possível contornar com VPN, e a utilização de redes sociais alternativas que não implementam controles de idade como a Lemon8, o que pode ser ainda mais prejudicial, pois como uma rede menor há menos mecanismos de retirada de conteúdo nocivo.
A medida, no fim das contas, acaba funcionando como uma punição às próprias crianças e adolescentes, que são excluídos das redes sociais em vez de se adotarem ações realmente eficazes, como educação digital e a responsabilização das plataformas e dos usuários que promovem comportamentos nocivos. Além disso, a proibição não altera os algoritmos que continuam a impulsionar conteúdos prejudiciais por gerarem mais engajamento.
As plataformas de redes socias também tem se movimentado juridicamente contra a medida adotada. A título exemplo, o Reddit solicitou a Suprema Corte da Austrália que anule a proibição das redes sociais para menores de 16 anos, sob fundamento de que a medida infringe a liberdade implícita de comunicação política.4
Referências
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[1] Para saber mais recomenda-se a leitura de: GUIMARÃES, Clayton Douglas Pereira; GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira. Breves Notas sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. 2025. Disponível em: https://magis.agej.com.br/breves-notas-sobre-o-estatuto-digital-da-crianca-e-do-adolescente/. Acesso em: 11 dez. 2025.
[2] PRESSE, France. Como a Austrália pretende impedir que menores de 16 anos acessem as redes sociais, G1. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2025/12/09/a-tecnologia-usada-pela-australia-para-impedir-o-acesso-de-menores-as-redes-sociais.ghtml. Acesso em: 11 dez. 2025.
[3] Infobae. Críticas al veto a que los menores usen las redes sociales en Australia: “No protege, desconecta”. Infobae. 2025. Disponível em: https://www.infobae.com/america/mundo/2025/12/08/criticas-al-veto-a-que-los-menores-usen-las-redes-sociales-en-australia-no-protege-desconecta/. Acesso em: 11 dez. 2025.
4. Bloomberg. Big techs reagem: Reddit contesta proibição de redes sociais para jovens na Austrália. Bloomberg. 2025. Disponível em: https://www.bloomberglinea.com.br/internacional/big-techs-reagem-reddit-contesta-proibicao-de-redes-sociais-para-jovens-na-australia/. Acesso em: 12 dez. 2025.
