Em 2026 foi lançada a obra Reflexões Contemporâneas de Direito do Consumidor e Direito Civil, de autoria de Júlio Moraes Oliveira. A obra examina criticamente as transformações recentes nas relações civis e consumeristas, identificando práticas contemporâneas, assimetrias informacionais e novos
RESUMO: Este artigo analisa a aplicação da inteligência artificial (IA) na segurança pública, com ênfase no uso do sistema de reconhecimento facial para identificação de infratores. Tem como objetivo geral contextualizar os direitos humanos e suas dimensões, incluindo a discussão
O Código de Processo Civil de 2015 completou dez anos de vigência e, com isso, já permite um balanço menos especulativo e mais baseado na experiência concreta. Não se trata mais de discutir o que o Código pretendia, mas de
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)1, informalmente conhecido por Lei Felca, entrou em vigor a partir de partir do dia 17 de março de 2026, e começou a produzir uma série de impactos. Em razão de
A chamada “Lei Felca” virou munição para guerras entre mães e madrastas nas redes sociais. Mas a lei não cria nenhuma regra nova para padrastos ou madrastas — e o sensacionalismo está custando caro para quem realmente importa: a criança.
Muito antes da consolidação da cultura digital e da hiperconectividade contemporânea, o cantor, poeta e compositor Cazuza já parecia intuir, com acuidade crítica, algumas das contradições que hoje marcam a experiência social mediada pela tecnologia. Em Medieval II, do álbum
RESUMO Este artigo explora de que maneira a licença parental pode ajudar a diminuir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Para isso, analisa as diferenças entre a licença-maternidade e a licença-paternidade, além de discutir como a divisão entre
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os crimes contra a honra praticados no espaço digital sob o enfoque dos direitos humanos. Com o avanço da tecnologia e a expansão das redes sociais, surgiram novos desafios jurídicos, especialmente
Desde sempre muito se fala da vida e dos problemas que a permeiam, mas quase nada se fala da morte, considerada um assunto proibido, inclusive se acreditando que falar dela a atrairia. Na área jurídica não é diferente, os clientes
Um casal processou o ator Antônio Fagundes por danos morais e materiais, alegando que foi barrado na entrada de uma peça mesmo com ingresso, após chegarem atrasados. Eles pediram R$ 20 mil.1 A justiça decidiu em favor de Fagundes. Segundo