A política adotada pelo Estado de Minas Gerais para impedir a posse de candidatos com deficiência aprovados em concursos públicos voltou ao centro do debate jurídico após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar Ação Civil Pública (Processo nº 5158987-03.2024.8.13.0024)
Para aquele que paga a pensão alimentícia em dia, trata-se de mais uma obrigação financeira do mês. Para quem depende dela, contudo, representa muito mais: é o valor destinado à alimentação, à escola, aos medicamentos, ao transporte, à moradia e,
RESUMO: Este artigo tem como tema “Aspectos Jurídicos da Prática do Sharenting por Pais e Responsáveis Legais no Espaço Digital”, que abrange as esferas dos Direitos Humanos, do Direito Civil, Direito Digital e dos Diretos da Crianças e dos Adolescentes.
A recente promoção desenvolvida pela Coca-Cola em parceria com a Panini para a Copa do Mundo FIFA 2026 desencadeou um debate jurídico interessante, que transcende a simples discussão sobre colecionismo e alcança temas relevantes do Direito do Consumidor, da responsabilidade
A expansão dos serviços bancários digitais facilitou a contratação de empréstimos, mas também reduziu os mecanismos de controle sobre a capacidade civil dos contratantes. Como consequência, tornaram-se mais frequentes empréstimos celebrados em nome de menores sem a observância das exigências
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um juiz que citou precedentes inexistentes gerados por inteligência artificial. O colegiado seguiu o voto da corregedora-geral da Justiça de São Paulo,
Em recente decisão do Tribunal Regional da 4ª Região,1 firmou-se entendimento interessante para fins de futuros litígios que envolvem o “investimento em capacidade para o trabalho”. A decisão é no mínimo curiosa, pois afasta-se daquilo que normalmente se vê na
A cultura brasileira é, sem dúvida, uma das maiores riquezas do país. Ela se manifesta na música, no teatro, na literatura, nas festas populares, nas tradições regionais e nas inúmeras expressões artísticas que surgem diariamente nos grandes centros urbanos e
A Copa do Mundo de 2026 está acontecendo em três países-sedes: Estados Unidos, Canadá e México. Essa disputa é a maior da história, com quarenta e oito seleções e a previsão de realização de 104 partidas, consolidando-se como um grandioso
No último dia 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, postei um vídeo em minhas redes sociais no qual refletia sobre o caráter de gerenciamento, produção e organização da discriminação. Dimensões que elucidam sua composição técnica e