O direito á saúde está previsto no artigo 196 da constituição federal,1 sendo um direito que abrange a todos e uma obrigação do estado, sendo garantido a todos de forma gratuita mediante politicas sociais e econômicas votadas à redução
O aborto constitui um dos temas mais sensíveis e complexos do debate contemporâneo, envolvendo dimensões jurídicas, éticas, sociais e de saúde pública. No Brasil, sua regulamentação encontra-se tipificada no Código Penal (Brasil, 1940) contudo, quando analisado sob a perspectiva da
RESUMO: O presente artigo contemplará o tema da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes na tutela da criança e do adolescente diante da violência infantojuvenil, observados os direitos fundamentais desses vulneráveis previstos na Constituição Federal de 1988, bem
Começo utilizando a categoria engrenagem para me referir ao racismo, por considerar, antes de tudo, suas dimensões tecnológicas e estruturais. No que tange à técnica, a raça e, por conseguinte, o racismo operam na fabricação, articulação e disseminação de valores,
Um direito que muitas empresas possuem é o de recuperar os valores de PIS e COFINS monofásicos recolhidos em duplicidade, basicamente o interessado em recuperar demonstra administrativamente à Receita que recolheu novamente os valores das mencionadas contribuições sociais que, em
Em conformidade com dados coletados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), efetivada em 2024 com resultados divulgados recentemente pelo IBGE1, alusivos a estudantes de 13 a 17 anos das redes pública e particular, com 118.099 estudantes entrevistados, 42,9%
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma das questões mais sensíveis, correlatamente, do Processo Civil brasileiro: quem tem direito à justiça gratuita e o que precisa fazer para obtê-la. A ADC 80, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF),
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Com a configuração de uma sociedade consumista, a vida ficou restrita ao hábito de ter e consumir, a ponto que os indivíduos extraem seus sentimentos de significação da vida exclusivamente dos hábitos de consumo, e não do sentimento de realização
Muito frequentemente, a conversa sobre direitos é linear e aborda apenas um aspecto da conquista pela igualdade, o da defesa dos direitos através de um movimento em direção a uma mudança na legislação e nas políticas. Eu quis criar uma