Nos últimos anos, o denominado “golpe do falso advogado” deixou de ser uma fraude pontual para se tornar verdadeira epidemia digital dentro da advocacia brasileira. A fraude, que inicialmente parecia episódica, transformou-se em prática reiterada e sofisticada, atingindo profissionais em
O direito á saúde está previsto no artigo 196 da constituição federal,1 sendo um direito que abrange a todos e uma obrigação do estado, sendo garantido a todos de forma gratuita mediante politicas sociais e econômicas votadas à redução
O aborto constitui um dos temas mais sensíveis e complexos do debate contemporâneo, envolvendo dimensões jurídicas, éticas, sociais e de saúde pública. No Brasil, sua regulamentação encontra-se tipificada no Código Penal (Brasil, 1940) contudo, quando analisado sob a perspectiva da
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Começo utilizando a categoria engrenagem para me referir ao racismo, por considerar, antes de tudo, suas dimensões tecnológicas e estruturais. No que tange à técnica, a raça e, por conseguinte, o racismo operam na fabricação, articulação e disseminação de valores,
Um direito que muitas empresas possuem é o de recuperar os valores de PIS e COFINS monofásicos recolhidos em duplicidade, basicamente o interessado em recuperar demonstra administrativamente à Receita que recolheu novamente os valores das mencionadas contribuições sociais que, em
Em conformidade com dados coletados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), efetivada em 2024 com resultados divulgados recentemente pelo IBGE1, alusivos a estudantes de 13 a 17 anos das redes pública e particular, com 118.099 estudantes entrevistados, 42,9%
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma das questões mais sensíveis, correlatamente, do Processo Civil brasileiro: quem tem direito à justiça gratuita e o que precisa fazer para obtê-la. A ADC 80, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF),
A negativação do nome do consumidor — também chamada de inscrição em cadastros de inadimplentes — é um mecanismo legítimo de proteção ao crédito. No entanto, quando realizada de forma indevida, ela deixa de ser um exercício regular de direito
Com a configuração de uma sociedade consumista, a vida ficou restrita ao hábito de ter e consumir, a ponto que os indivíduos extraem seus sentimentos de significação da vida exclusivamente dos hábitos de consumo, e não do sentimento de realização