RESUMO: A presente pesquisa aborda a tutela jurídica do ciberconsumidor no Brasil, analisando a vulnerabilidade inerente às relações de consumo mediadas por tecnologias digitais. O objetivo geral é analisar a vulnerabilidade nas relações de consumo digitais e verificar como a
Por vezes, a denúncia sobre as práticas políticas de violência associadas à apropriação cultural é confrontada com argumentos que tomam a interação e a troca como fundamento para supor a impossibilidade de que ela se instale. Contudo, vale a pena
O QUE SÃO CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE? As cláusulas de exclusividade são disposições contratuais de dedicação exclusiva no âmbito da relação de emprego (negócio jurídico dotado de validade se respeitadas as exigências devidas). Exclusividade não é uma característica essencial ou requisito
A compra foi feita, o preço foi pago, as chaves foram entregues, mas, anos depois, ao consultar a matrícula, o proprietário descobre que o imóvel continua registrado em nome de outra pessoa. Nesse momento, surge uma dúvida que parece simples,
Resumo: O presente artigo tem como tema as políticas de cotas raciais destinadas à população negra no Brasil sob o prisma dos direitos humanos. O objetivo geral consiste em analisar em que medida tais ações afirmativas se mostram compatíveis com
RESUMO O presente trabalho analisa os reflexos das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) na proteção da autonomia privada e na preservação do patrimônio do incapaz no âmbito do Direito das Sucessões. A pesquisa parte da evolução do biodireito e da
Ao longo da trajetória do pensamento ocidental, os homens sempre se voltaram para as tentativas de autocompreensão, nas quais nem a forma nem o objeto de conhecimento são idênticos, ainda que a questão que se procura responder seja a mesma:
Em 3 de julho deste ano, o Presidente do Senado Federal subscreveu o autógrafo do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.239, de 2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da justiça. O texto retornou à Câmara dos
Posso gravar uma conversa escondido? A resposta é: depende de quem está fazendo a gravação. Se você participa da conversa, em regra, pode gravá-la mesmo sem avisar o outro interlocutor. Essa gravação pode, inclusive, ser utilizada como prova em um
A violência doméstica e familiar contra a mulher, constitui um fenômeno complexo, marcado por gerações, entre relacionamentos marcados pelo machismo e diferentes formas de violência. Gerando consequências, profundas na vida de diversas mulheres. Nesse cenário, a atuação estatal não pode