O Supremo Tribunal Federal está julgando uma das questões mais sensíveis, correlatamente, do Processo Civil brasileiro: quem tem direito à justiça gratuita e o que precisa fazer para obtê-la. A ADC 80, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF),
A negativação do nome do consumidor — também chamada de inscrição em cadastros de inadimplentes — é um mecanismo legítimo de proteção ao crédito. No entanto, quando realizada de forma indevida, ela deixa de ser um exercício regular de direito
Com a configuração de uma sociedade consumista, a vida ficou restrita ao hábito de ter e consumir, a ponto que os indivíduos extraem seus sentimentos de significação da vida exclusivamente dos hábitos de consumo, e não do sentimento de realização
Muito frequentemente, a conversa sobre direitos é linear e aborda apenas um aspecto da conquista pela igualdade, o da defesa dos direitos através de um movimento em direção a uma mudança na legislação e nas políticas. Eu quis criar uma
O avanço tecnológico transformou a comunicação social, e com o advento das mídias sociais as interações sociais mudaram drasticamente, e popularizaram uma nova forma de comunicação, com poucas pessoas que não estão conectadas em algumas das mídias disponíveis. Com isso,
Há muito, se sabe que podemos falar de violência nos valendo de uma definição que é usualmente adotada: a da Organização Mundial de Saúde, ou seja, “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si
A promulgação da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa um avanço significativo na organização e no fortalecimento da tutela jurídica nas relações de saúde no Brasil. Embora os direitos ali previstos não sejam propriamente
A finalidade deste texto é explicar de forma prática e objetiva o princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade no Direito e nos órgãos públicos. A proporcionalidade é de origem alemã, tendo como um dos principais estudiosos o jurista alemão Robert
Resumo A entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.454/2026 inaugura um novo patamar de exigência para o uso de inteligência artificial na medicina no Brasil. A norma deixa claro que a IA pode ser usada como ferramenta de apoio à prática
INTRODUÇÃO A intersecção entre o direito do trabalho e o direito previdenciário traz desafios complexos para os profissionais que atuam na garantia dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, o presente artigo possui o propósito de clarear um dos cenários mais