Falar em Direito da Saúde não é falar apenas do corpo humano, dos hospitais e dos planos de saúde. A saúde pública é um sistema de vasos comunicantes, e um dos elos mais frequentemente esquecidos nessa cadeia é a relação
É muito como que, ao discutir as barreiras enfrentadas por grupos dissidentes na ocupação de cargos decisórios, o debate frequentemente cai em abstrações genéricas sobre diversidade e representatividade. No entanto, a realidade impõe um confronto desagradável com problemas sistemicamente ignorados:
A duras penas, a Consolidação das Leis do Trabalho1 (CLT) introduziu direitos às mulheres. Com capítulos específicos a elas, uma série de dispositivos estão positivados para proteger a mulher trabalhadora, tanto nos quesitos que tocam a sua pessoa como cidadã
É possível inferir que, para além da capacidade de pensar, a possibilidade de sentir também constitui um elemento fundamental da nossa humanidade. É preciso considerar, contudo, que, da mesma forma que a racionalidade se inscreve em uma dinâmica de edição
As ferramentas de inteligência artificial estão cada vez mais populares. São visualizadas como páginas online e interativas, nas quais são lançadas perguntas cujas respostas são apresentadas em segundos, geralmente corretas. O Google já vinculou sua ferramenta de busca à sua
É comum que, ao contratar um empréstimo pessoal, o consumidor autorize que as parcelas sejam debitadas automaticamente de sua conta bancária. A medida oferece praticidade e reduz o risco de atraso nos pagamentos, mas também gera uma dúvida frequente: afinal,
Pouco mais de dois anos desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023), volver à máxima de que a Reforma Tributária introduziu mudanças profundas no sistema tributário nacional implica o risco de repisar o que já foi
É comum que bares, restaurantes e casas noturnas entreguem ao consumidor uma comanda logo na entrada. Durante muitos anos, também se tornou comum encontrar placas informando que a perda desse pequeno papel resultaria no pagamento de uma multa, muitas vezes
Uma realidade corriqueira no Brasil são as escrituras públicas de compra e venda não registradas, talvez por desconhecimento ou até mesmo a fim de economizar, muitos compradores lavram a escritura e não a levam para o registro. No entanto, essa
O objetivo do presente texto é apresentar em linhas gerais, o conteúdo da primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant. Visando alcançar o objetivo delineado o texto será dividido em 4 partes: A Boa Vontade, Dever, Máximas
