A distinção entre os delitos de calúnia e injúria, conquanto delineada com relativa clareza no plano normativo revela, de forma sistemática, profunda incompreensão no plano concreto (fenômeno que não se restringe ao âmbito dos operadores do direito, mas se manifesta,
A forma como o trabalho vem sendo organizado tem levado muitos trabalhadores a um limite de desgaste físico e emocional cada vez mais difícil de ignorar. Não é por acaso que a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores está
Nos últimos anos, o denominado “golpe do falso advogado” deixou de ser uma fraude pontual para se tornar verdadeira epidemia digital dentro da advocacia brasileira. A fraude, que inicialmente parecia episódica, transformou-se em prática reiterada e sofisticada, atingindo profissionais em
O direito á saúde está previsto no artigo 196 da constituição federal,1 sendo um direito que abrange a todos e uma obrigação do estado, sendo garantido a todos de forma gratuita mediante politicas sociais e econômicas votadas à redução
O aborto constitui um dos temas mais sensíveis e complexos do debate contemporâneo, envolvendo dimensões jurídicas, éticas, sociais e de saúde pública. No Brasil, sua regulamentação encontra-se tipificada no Código Penal (Brasil, 1940) contudo, quando analisado sob a perspectiva da
RESUMO: O presente artigo contemplará o tema da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes na tutela da criança e do adolescente diante da violência infantojuvenil, observados os direitos fundamentais desses vulneráveis previstos na Constituição Federal de 1988, bem
Começo utilizando a categoria engrenagem para me referir ao racismo, por considerar, antes de tudo, suas dimensões tecnológicas e estruturais. No que tange à técnica, a raça e, por conseguinte, o racismo operam na fabricação, articulação e disseminação de valores,
Um direito que muitas empresas possuem é o de recuperar os valores de PIS e COFINS monofásicos recolhidos em duplicidade, basicamente o interessado em recuperar demonstra administrativamente à Receita que recolheu novamente os valores das mencionadas contribuições sociais que, em
Em conformidade com dados coletados pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), efetivada em 2024 com resultados divulgados recentemente pelo IBGE1, alusivos a estudantes de 13 a 17 anos das redes pública e particular, com 118.099 estudantes entrevistados, 42,9%
O Supremo Tribunal Federal está julgando uma das questões mais sensíveis, correlatamente, do Processo Civil brasileiro: quem tem direito à justiça gratuita e o que precisa fazer para obtê-la. A ADC 80, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF),
