O Tribunal de Justiça de Minas Gerais chocou a comunidade jurídica mineira e também a nacional ao julgar o Tema 91 do IRDR. Na decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabelece a obrigatoriedade de que os consumidores, antes
A cada novo dia, a Inteligência Artificial (IA) vem despertando inquietações em todas as pessoas, em todos os lugares do mundo. O medo da substituição é assunto em todas as pautas, processos repetitivos perdem-se neste novo oceano de facilidades, assim
Celebrado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública é uma data importante para destacar o papel essencial dessa instituição na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da justiça social no Brasil. As Defensorias Públicas são responsáveis
O Projeto de Lei nº 1338/2025, de autoria do insigne Deputado Marx Beltrão (PP-AL), deflagra um debate de suma importância acerca do papel da política tributária na transição para uma economia de baixo carbono. Ao propor a criação do “Passaporte
Nos últimos anos, percebemos e utilizados as plataformas digitais (mídia, redes sociais, consumo), que transformaram a maneira como interagimos, consumimos e nos informamos, ou seja, vivenciamos a plataformização da vida cotidiana. No Brasil, a penetração de redes sociais, marketplaces e
No dia 6 de maio, a advogada Rita Galvão, presidenta da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), denunciou ter sido impedida de entrar no Juizado Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A presente coluna já tratou de muitos temas relacionados ao ESG e compliance.1 Porém, com quase três anos de artigos publicados, ainda não se falou sobre a necessidade do alinhamento entre os departamentos de ESG e compliance, para uma boa
A recente conclusão do Tema 816 da repercussão geral, no julgamento do RE 882.461/MG, restabeleceu a clareza das fronteiras constitucionais que delimitam a competência tributária da União e dos municípios. Em 26 de fevereiro de 2025, por maioria e consoante
Um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais do direito é a confusão jurídica incitada pela semântica semelhante de certas palavras. Entretanto, muitas delas, apesar de possuírem aproximação verbal, referem-se a situações com significados absolutamente diversos quando observado sua essência. É
Atualmente, inúmeros golpes financeiros são perpetrados no meio digital. Estelionatários anunciam produtos com preços atrativos a fim de enganar compradores de boa-fé, que efetuam a compra dessas mercadorias, mas nunca as recebem. Não raramente, os verdadeiros golpistas se escondem atrás
