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Finalmente a lei enxergou o que você sempre soube: abandono dói. Essa frase impacta porque resume algo que muitas famílias sentiram, viveram ou tentaram ignorar — e agora, juridicamente, não pode mais ser ignorado. Quando o pai não liga no
O setor aéreo brasileiro apresenta, na atualidade, um verdadeiro paradoxo jurídico e operacional: embora registre expressivo crescimento no número de passageiros e avanços em indicadores de eficiência, também se destaca mundialmente pela excessiva judicialização de demandas em razão da má-prestação
Introdução Em um mundo em que pessoas, empresas e patrimônios transitam entre países com a mesma naturalidade com que trocam e-mails, os conflitos também se tornaram transnacionais. É nesse ambiente que a mediação e os mecanismos de ADR (Alternative Dispute
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A possibilidade de responsabilização por danos morais causados a outrem é algo consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, sua origem não é tão antiga quanto parece. Apesar de a responsabilidade civil ser um instrumento que remonta o direito romano, a
A origem da família se perde no tempo da humanidade, o que faz com que não se possa definir sua extensão, mas sabe-se que na antiguidade os seres humanos começaram a se organizar o que hoje pode-se chamar de famílias,
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