Proteção de Dados Pessoais

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O Microssistema dos Danos Morais na Justiça do Trabalho

A possibilidade de responsabilização por danos morais causados a outrem é algo consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, sua origem não é tão antiga quanto parece. Apesar de a responsabilidade civil ser um instrumento que remonta o direito romano, a

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Da justa causa por assédio sexual aos clientes do empregador

Tem-se observado a existência de questionamentos na Justiça do Trabalho realizados por antigos empregados que foram demitidos por justa causa porque assediaram clientes dos seus empregadores, as mencionadas questionam a proporcionalidade da penalidade, bem como tentam levantar uma eventual insuficiência

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