O artigo aborda o papel do orçamento público da União, como prevenção de futuros conflitos, que possam surgir devido a inadequada gestão orçamentária. Por definição, o orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos (impostos,
O Brasil se mostra ao longo dos anos um país de muitos paradoxos culturais. Existe um repúdio social e moral a cassinos e jogos de azar, ao mesmo tempo em que o “Jogo do Bicho” é um patrimônio histórico nacional,
Dedico esse texto à Juhlia Santos, travesti negra e quilombola, eleita vereadora pela cidade de Belo Horizonte. A sua candidatura traduz uma esperança política que se apresenta na insubordinação, na recusa do destino fabricado pelas estruturas hegemônicas que não só
De forma surpreende ou não, entre o intervalo de quatro gerações e pouco mais de 40 anos, a forma como se o executa o trabalho alterou-se sobremaneira. Além do risco da extinção de certas profissões, a realização de ofícios, hoje,
A recuperação judicial tem se mostrado um tema de alta relevância no cenário empresarial brasileiro, especialmente em tempos de crises econômicas. Instituída pela Lei n.º 11.101/2005, a recuperação judicial surgiu como uma alternativa à falência, permitindo que empresas em dificuldades
O mundo assiste atônito aos episódios estarrecedores revelados no julgamento de Dominique Pelicot e mais 50 réus, entre idades de 26 a 74 anos, acusados de estupro da ex-esposa de Dominique, Gisèle Pelicot, no Tribunal de Avignon, no sul da
O contrato de namoro é um instrumento jurídico que vem ganhando cada vez mais destaque no cenário contemporâneo, principalmente pelo fato de as relações afetivas estarem se tornando cada vez mais fluidas e descompromissadas. Esse fenômeno é refletido pela própria
Em 2023 foi lançada a obra coletiva “As famílias e Sucessões: Pandemia e pós-pandemia”, coordenada pela Fernanda Las Casas, e organizada por Liliane Nalva do Nascimento, e Renata Maria Silveira Toledo. A obra conta ainda com prefácio de Giselda Hironaka,
Nos últimos anos, o mercado de apostas virtuais, popularmente conhecido como “Bets”, tem crescido exponencialmente no Brasil, atraindo milhares de brasileiros em busca de um retorno financeiro rápido e significativo. Este fenômeno, alimentado pela digitalização, pela ampla oferta de plataformas
INTRODUÇÃO Na semana passada (desta matéria), foi publicada a Lei n. 14.976, de 18 de setembro de 2024, que altera o art. 1.063 do Código de Processo Civil para dispor sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis nas hipóteses de
