Enquanto estratégia política de aniquilamento, o racismo possui múltiplas articulações. A raça — paradigma que estrutura a hierarquia, moderna e contemporânea, das humanidades — produz dinâmicas sistêmicas de ocultamento e execução de todas as presenças lidas pelas suas lentes injuriosas.
Recentemente, a Lei Federal n. 15.035/2024 instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e permitindo, como regra, a consulta pública do nome completo do réu, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e a tipificação penal
Mais um ano se encerra, com muitos acontecimentos no Brasil e no mundo, que impactam nas relações econômicas e, por consequência, em questões de ESG e compliance. Como abordado nessa coluna, uma região do país foi profundamente abalada por uma
INTRODUÇÃO O homem, desde seu nascimento, compreende que suas vontades são atendidas à medida que consegue expressá-las em seus atos. Um recém-nascido, por exemplo, ao sentir fome e chorar, é prontamente atendido por sua mãe e alimentado. Como não é
A Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Lei das Startups, trouxe inovações significativas para o ambiente jurídico e societário brasileiro, promovendo a criação e o crescimento de empresas inovadoras. Esse marco legal busca fomentar o empreendedorismo ao oferecer maior segurança
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente em 10 de dezembro, é uma data crucial para a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Comemorada no aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos
É normal que a humanidade caminhe sempre no sentido de evoluir. Isto acontece com a maioria das coisas do mundo e a todo momento. A digitalização de serviços Estatais e a implementação de sistemas como o e-gov e o e-social
O Dia da Justiça, comemorado anualmente em 8 de dezembro, é uma data dedicada a refletir sobre o papel fundamental da justiça e do sistema judicial na manutenção da ordem e na promoção dos direitos e liberdades dos cidadãos. Esta
O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, foi questionado acerca do veto ao PLC 07/2024, e revelou uma finalidade ilegal da prova oral da PC-SP: “a prova oral hoje presta um serviço relevante no concurso, a
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização de serviços, tanto no setor privado quanto no público, o tratamento e a segurança de dados pessoais tornaram-se questões centrais em debates jurídicos e políticos. No âmbito governamental,
