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INTRODUÇÃO Dentro de um sistema jurídico fundado na tradição jurídica da civil law, é comum o movimento de constantes propostas legislativas, visando sobretudo equalizar a lei a realidade (deficiências, anseios, modificações nas instituições etc.) da sociedade. Trata-se de pêndulo natural
No dia a dia, é comum consumidores se depararem com situações em que precisam devolver um produto adquirido, seja por não atender às expectativas, por defeito ou outros motivos. No entanto, alguns clientes enfrentam obstáculos quando a loja não aceita
RESUMO Os exames de DNA, em virtude da sua presumida confiabilidade, são cada vez mais empregados para fins judiciais, suplantando as provas sorológicas tradicionais. Os testes para a identificação humana por DNA constituem-se em uma ferramenta cujo emprego significa economia
No mundo jurídico, é comum que consumidores enfrentem dificuldades ao tentar exercer seus direitos, especialmente quando se trata da troca de produtos. Este artigo se propõe a esclarecer o que pode ser feito quando uma loja se recusa a trocar
A Era Digital e o Assédio de Consumo Na era digital, onde a tecnologia se tornou a ponte essencial entre empresas e consumidores, surgiram inúmeras oportunidades de interação. No entanto, junto com essas oportunidades, emergiu uma prática insidiosa e invasiva:
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Qual é o papel das organizações internacionais, regionais e locais, públicas e privadas no oferecimento de cooperação em prol de políticas inclusivas, através de parcerias e atuações democráticas impulsionando a população no de combate às discriminações? O Direito Internacional em
Quando uma empresa se recusa a devolver o dinheiro de um consumidor, seja por um produto defeituoso, serviço não prestado ou qualquer outra razão, é crucial saber quais são os seus direitos e quais medidas podem ser tomadas para resolver
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
