O Estado de Sítio é um instituto jurídico de suma importância no ordenamento constitucional brasileiro, previsto para situações excepcionais que ameaçam a ordem pública ou a segurança nacional. Este artigo tem como objetivo esclarecer, de maneira detalhada e técnica, o
Dedico este texto à memória de Pedro Henrique. A morte de um adolescente negro, periférico e LGBT+ não parou o Brasil. Não tensionou grupos que se dizem paladinos da proteção das crianças e adolescentes, bem como não mobilizou debates aprofundados
Uma compra não reconhecida no cartão de crédito representa uma preocupação crescente entre consumidores e instituições financeiras. Quando um indivíduo percebe uma transação desconhecida em sua fatura, é essencial tomar medidas imediatas para minimizar os danos financeiros e proteger seus
Com desígnio de se discutir limite de juros tem de se admitir como pressuposto uma noção sobre o conceito de juros: valor pago pelo tempo que se utiliza o dinheiro do outro (seja uma pessoa ou uma instituição financeira), bem
No campo jurídico brasileiro, os conceitos de Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal são fundamentais para a compreensão das medidas excepcionais que podem ser adotadas pelo Estado em situações de crise. Estes termos possuem especificidades legais e
No Brasil, a violência contra a mulher continua sendo um assunto bastante alarmante e assustador. Os números são perturbadores e demonstram uma realidade sombria que requer uma profunda reflexão e ação imediata. Estudos realizados pela Fundação Perseu Abramo e pelo
A Intervenção Federal é um dos mecanismos mais relevantes e complexos dentro do Direito Constitucional brasileiro. Prevista na Constituição Federal de 1988, essa medida excepcional visa a preservação da ordem pública, da integridade nacional e dos princípios fundamentais do Estado
S.O.S Pesquisador é fruto da experiência em sala de aula das Professoras Denise Pires Fincato e Andressa Munaro Alves, que perceberam a dificuldade no manuseio das normas regulamentadoras por parte dos acadêmicos. Confeccionado para facilitar a vida dos pesquisadores, o
O Estado de Defesa é um mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, em situações de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pedidos de pensão alimentícia sem advogado representa um marco no direito brasileiro. Essa decisão visa facilitar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos apresentem pedidos diretamente, sem a
