No âmbito do Direito Processual Civil, os institutos da conexão e da continência desempenham um papel fundamental para a organização e otimização do sistema judiciário. Com a crescente complexidade das relações jurídicas e o volume de demandas nos tribunais, esses
A questão sobre se a emulação configura ou não pirataria tem gerado debates acalorados tanto no meio jurídico quanto na comunidade de tecnologia. A emulação, em termos gerais, refere-se ao processo de imitar o comportamento de um sistema de computador
A emissão de nota fiscal é um dever legal de todo comerciante no Brasil. Trata-se de um documento essencial que comprova a transação comercial e garante ao consumidor o direito de defesa em caso de problemas com o produto ou
No informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de número 819, a Terceira Seção da Corte delimitou importantes pontos ligados à confissão extrajudicial no processo penal. Será aproveitada esta ocasião para se revisitar algumas notas teóricas sobre esse
Diariamente, ações que discutem a autenticidade da assinatura de uma determinada pessoa são distribuídas no Poder Judiciário por todo o Brasil. O presente artigo tem como escopo refletir se a necessidade de realização de uma perícia grafotécnica é motivo suficiente
A compra de produtos pela internet tornou-se uma prática comum entre os consumidores brasileiros, devido à conveniência e à vasta gama de opções disponíveis. Contudo, problemas como a não entrega do produto dentro do prazo estipulado ainda são frequentes, gerando
INTRODUÇÃO Dentro de um sistema jurídico fundado na tradição jurídica da civil law, é comum o movimento de constantes propostas legislativas, visando sobretudo equalizar a lei a realidade (deficiências, anseios, modificações nas instituições etc.) da sociedade. Trata-se de pêndulo natural
No dia a dia, é comum consumidores se depararem com situações em que precisam devolver um produto adquirido, seja por não atender às expectativas, por defeito ou outros motivos. No entanto, alguns clientes enfrentam obstáculos quando a loja não aceita
RESUMO Os exames de DNA, em virtude da sua presumida confiabilidade, são cada vez mais empregados para fins judiciais, suplantando as provas sorológicas tradicionais. Os testes para a identificação humana por DNA constituem-se em uma ferramenta cujo emprego significa economia
No mundo jurídico, é comum que consumidores enfrentem dificuldades ao tentar exercer seus direitos, especialmente quando se trata da troca de produtos. Este artigo se propõe a esclarecer o que pode ser feito quando uma loja se recusa a trocar
