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INTRODUÇÃO O tribunal multiportas é um assunto crescente no direito brasileiro, sobretudo na sua relação com o Processo Civil, embora também seja explorado para outras áreas, como a penal,1 por exemplo. Trata-se de um instituto estrangeiro que foi bem-recepcionado pelo
Novamente está em pauta o PLC 07/2024 SP, que altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, para retirar a necessidade da aplicação da prova oral do processo seletivo para a Polícia Civil de São
Com o advento da internet como meio efetivo de contratação, houve uma mudança significativa na forma de consumir, substituindo a exclusividade dos estabelecimentos físicos pelo distanciamento virtual e a impessoalidade das relações.1 Se inicialmente houve resistência devido à falta de
As inteligências artificias geram entusiasmo a alguns, e suspeita a outros. Um evento recente tem reforçado desconfiança na referida tecnologia: “A alegação de Johansson — de que sua imagem foi roubada sem consentimento — só fez crescer o sentimento de
O presente artigo aborda a mediação, regida principalmente pela Lei 13.140/2015, método autocompositivo de resolução de conflitos, na modalidade On-line Dispute Resolution (ODR), espécie do gênero Alternative Dispute Resolution (ADR), para a solução adequada de conflitos, de inteligência artificial (ferramenta
O Supremo Tribunal Federal vai deliberar no Tema 118 a respeito da inclusão do ISS, tributo municipal, na base de cálculo das contribuições ao PIS/COFINS. Inicialmente cumpre destacar que a Suprema Corte já decidiu, no Tema 69, que o valor
Nasci no dia 17 de junho de 1979, na cidade litorânea de Guarapari, no Estado do Espírito Santo. Filho caçula de José Maria de Oliveira e Sonilze Moraes Oliveira, irmão de Juliana. Desde muito cedo aprendi a mudar de cidade
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