O divórcio extrajudicial, previsto na Lei 11.441/2007, representa uma alternativa mais rápida e menos custosa ao processo judicial tradicional. Através da escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas, o casal pode dissolver o matrimônio de forma consensual, sem a necessidade
Em que pese o acesso a saúde ser um direito fundamental de todos, existem diversas barreiras, seja social, econômica, intelectual e burocráticas, que dificultam esse acesso, sendo crucial a intervenção do poder judiciário na garantia do acesso à saúde. A
Em 2023 foi lançada a obra “A Trabalhabilidade como Direito Social Fundamental: o critério da ponderação como alternativa à sua realização”, de autoria de Andressa Munaro Alves. A referida possui 156 páginas e é dividida em 4 capítulos e seus
Em um mundo cada vez mais dominado pela cultura do descartável, surge o Direito ao Reparo como um farol de mudança. Essa prerrogativa, também conhecida como Direito de Consertar, busca fortalecer os direitos dos consumidores e promover um consumo mais
Professores devem criar um ambiente de sala de aula acolhedor e respeitoso, que incentive a curiosidade e o debate ao ensinar alunos a serem profissionais competentes, polidos e humanos. Os erros devem ser corrigidos de forma construtiva, para que os
No dia 13 de abril, sábado, às 14 horas, ocorrerá o evento de lançamento da obra Políticas de descontinuidade: ética e subversão, publicado pela Editora Queer Livros. A referida obra aborda a necessidade de repensarmos, como um compromisso, de fato,
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É uma prática comum que muitos influenciadores usem suas plataformas para expressar opiniões sobre temas específicos, além de incluir análises de serviços e produtos em seus posts, já que são reconhecidos como formadores de opinião. Nessa linha, um debate frequente
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