O Código de Processo Civil de 2015 inovou em diversos de seus artigos, trazendo como normas fundamentais a cooperação, consensualidade e o contraditório, ambos pautados no incentivo do diálogo entre as partes. Entende-se que “enquanto norma fundamental, estes princípios são
Os grandes processualistas do país, atuando de forma diligente na proteção dos direitos do seu cliente, manejam com habilidade todos os remédios processuais existentes a fim de proteger o direito da causa que patrocina. É louvável, o esforço do profissional
No dia 1º de agosto de 2023, a Lei Federal n. 12.846/20131 completou dez anos da sua publicação. Desde então, o Brasil passou a ostentar um arcabouço legal atrelado ao combate à corrupção empresarial, trazendo um novo modelo de responsabilização
Introdução Bruno Marini: Olá, pessoal, hoje nós vamos entrevistar o professor. Raphael Chaia. Ele preside a Comissão de Direito Digital e Startups da OAB, aqui no Mato Grosso do Sul e também leciona nessa área do direito digital. De imediato
O Brasil lastima-se com um Código de Processo Penal (CPP) assombrado pelo fantasma fascista que se alastra em dispositivos enformados pelo modelo escrito-inquisitivo, acometido por soluços acusatórios provenientes de episódicas reformas legislativas. Nesse cenário, a vítima (individual ou coletiva) recebe
É incômodo quando alguém não é escutado, seja por ignorarem a fala, seja por ignorarem o conteúdo da fala, em ambas as situações se cria uma sensação de que a presença da pessoa na interlocução não tem importância alguma. Nesses
Nos últimos anos, a due diligence se tornou uma prática essencial nas operações de fusões e aquisições. Como principal objetivo, a due digilence visa esclarecer para a empresa compradora qual é a verdadeira situação econômica da empresa a ser adquirida.
A organização e valores que conformam o Estado Democrático de Direito não se dissociam da observância rigorosa do princípio da igualdade. Para Dallari1 (1972) a concepção verídica do princípio da igualdade implica em igualdade de possibilidades sem nos basearmos em
Existe uma diferença fundamental entre os termos ouvir e escutar. Christian Dunker e Cláudio Thebas (2019) contam a história do médico austríaco Josef Leopold Auenbrugger (1722-1809), o qual desenvolveu uma técnica de bater suavemente no peito dos pacientes ouvindo e
Compreendemos que o corpo público é resultado de um conjunto de operações políticas que desidratam profundamente a humanidade de sujeitos. As rotas de precarização são pavimentadas pelo interesse destrutivo de construir imagens falidas, destroçadas e compostas como justificativas para que
