No dia 1º de agosto de 2023, a Lei Federal n. 12.846/20131 completou dez anos da sua publicação. Desde então, o Brasil passou a ostentar um arcabouço legal atrelado ao combate à corrupção empresarial, trazendo um novo modelo de responsabilização
Introdução Bruno Marini: Olá, pessoal, hoje nós vamos entrevistar o professor. Raphael Chaia. Ele preside a Comissão de Direito Digital e Startups da OAB, aqui no Mato Grosso do Sul e também leciona nessa área do direito digital. De imediato
O Brasil lastima-se com um Código de Processo Penal (CPP) assombrado pelo fantasma fascista que se alastra em dispositivos enformados pelo modelo escrito-inquisitivo, acometido por soluços acusatórios provenientes de episódicas reformas legislativas. Nesse cenário, a vítima (individual ou coletiva) recebe
É incômodo quando alguém não é escutado, seja por ignorarem a fala, seja por ignorarem o conteúdo da fala, em ambas as situações se cria uma sensação de que a presença da pessoa na interlocução não tem importância alguma. Nesses
Nos últimos anos, a due diligence se tornou uma prática essencial nas operações de fusões e aquisições. Como principal objetivo, a due digilence visa esclarecer para a empresa compradora qual é a verdadeira situação econômica da empresa a ser adquirida.
A organização e valores que conformam o Estado Democrático de Direito não se dissociam da observância rigorosa do princípio da igualdade. Para Dallari1 (1972) a concepção verídica do princípio da igualdade implica em igualdade de possibilidades sem nos basearmos em
Existe uma diferença fundamental entre os termos ouvir e escutar. Christian Dunker e Cláudio Thebas (2019) contam a história do médico austríaco Josef Leopold Auenbrugger (1722-1809), o qual desenvolveu uma técnica de bater suavemente no peito dos pacientes ouvindo e
Compreendemos que o corpo público é resultado de um conjunto de operações políticas que desidratam profundamente a humanidade de sujeitos. As rotas de precarização são pavimentadas pelo interesse destrutivo de construir imagens falidas, destroçadas e compostas como justificativas para que
O advogado é um profissional liberal habilitado a representar o interesse das pessoas judicial ou extrajudicialmente. E para representar o interesse de alguém é necessário compreender pormenorizadamente qual é esse interesse, por esse motivo é tão importante para o advogado
A pergunta se o Direito é ou não uma ciência me veio como tema, em razão do burburinho gerado após a divulgação do livro Que bobagem – pseudociências e outros absurdos que não merecem ser levados a sério, de autoria
