A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu art. 2º que são consideradas pessoas com deficiência aquelas que possuem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
Objeto: Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A quem se aplica: aos agentes que descumprem a LGPD e os regulamentos expedidos pela ANPD. Quando se aplica: na data de publicação, 24 de fevereiro de 2022. Território de aplicação: nacional. Quando
A OpenAI desenvolveu um modelo de linguagem, denominado ChatGPT. Ele usa técnicas de aprendizado profundo para gerar respostas de linguagem natural às entradas do usuário. Com seus vastos dados de treinamento e algoritmos sofisticados, o ChatGPT conseguiu alcançar uma fluência
Para a matéria deste mês, resgatei, atualizei e sintetizei um capítulo de livro que escrevi no ano passado (2022), para a obra «Teoria Crítica do Processo: segunda série»,1 que leva o título de «algumas notas sobre o modelo de resolução
Em 2022 foi lançada a obra Estudos em Direito Processual Civil no Estado Democrático de Direito, coordenada por Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Pereira Guimarães. A obra conta com prefácio do Vinicius Lott Thibau. Iniciando os trabalhos, Clayton
A partir da tese de que trailer pode ser considerado publicidade enganosa, dois cidadãos americanos, em janeiro de 2022, propuseram uma ação coletiva contra a Universal. Em apertada síntese, os cidadãos foram expostos ao Trailer do filme Yesterday, o qual
Em nossa sociedade há um senso comum de que novas tecnologias e aparelhos, cada vez mais complexos, são facilmente manuseados por crianças e adolescentes. Não raro presenciamos situações em que adultos solicitam ajuda da faixa etária mais nova. Contudo, não
A teoria do disgorgement of profits aborda a questão dos ganhos indevidamente obtidos, com a finalidade de se evitar a ocorrência do enriquecimento sem causa do gerador do dano. Nesse giro, é proposto um rompimento com a ideia assente no
A inteligência artificial alcança o cotidiano e com isso chega possivelmente o último estágio1 da revolução tecnológica que vivemos, o que alguns chamam de quarta revolução industrial. Dentre as múltiplas implicações dessa tecnologia no cotidiano, uma das mais relevantes é
O Brasil é um país de dimensões continentais, albergando um dos territórios políticos mais diversos nos quesitos de biodiversidade, paisagens e de demais riquezas naturais e culturais. Sua extensão é tão vasta, que nela observamos a presença de vários biomas,
