Introdução Pactos antenupciais continuam a ser ferramenta central para organizar, com previsibilidade, os efeitos patrimoniais do casamento, inclusive quando há conexões transnacionais, como nacionalidades distintas, domicílios em países diversos ou bens situados no exterior. No Brasil, o pacto exige forma
Não faz muito tempo que as faculdades de Direito ensinavam aos estudantes que o processo judicial deveria ser um instrumento voltado à vitória da parte, sem maiores preocupações com meios alternativos de resolução de conflitos. Apenas recentemente, com a entrada
O bem de família é uma figura jurídica do Direito Civil que visa proteger o patrimônio mínimo necessário à moradia da entidade familiar, resguardando-o contra dívidas e execuções. É um instituto que possui previsão legal tanto na Lei nº 8.009/1990
A Saúde mental e física do colaborador é um dos maiores riscos da empresa, na atualidade, estando em jogo também a produtividade, reputação e a sustentabilidade do negócio. O Ministério da Previdência Social elaborou uma pesquisa que aproximadamente, 473 mil
A revolução digital do século XXI (sugiro a leitura de Quarta Revolução Industrial de Klaus Schwab) prometeu democratizar e globalizar o acesso à informação e fortalecendo a conectividade global e permitindo interações em tempo real sem limites de fronteiras geográficas
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece uma multa sancionatória ao empregador que não paga, no prazo legal, as verbas rescisórias ou não entrega a documentação necessária à formalização da extinção contratual. Trata-se
Diariamente comerciantes e prestadores de serviços são ludibriados por pessoas de má-fé que entram em seus estabelecimentos, fazem compras com valores consideráveis, exibem um comprovante falso de PIX e saem sem pagar pelo consumido. A prática ora descrita se amolda
O Tribunal Superior do Trabalho, no decorrer desse ano, vem julgando Recursos Repetitivos com a intenção de fixar teses vinculantes, a serem observadas em julgamentos por instâncias inferiores. Com base na Resolução n. 224/24,1 que fez um ajuste regimental em
INTRODUÇÃO Há muito os estudos que se dedicam a analisar as Nanotecnologias defendem que as atividades laborais que utilizam matérias compostas por nanodimensões necessitarão manuseá-las sob a égide do princípio da precaução, sob pena das substâncias ali existentes ocasionarem ambientes
A construção da identidade se apresenta como uma das questões mais relevantes quando discutimos perspectivas antirracistas, justamente porque a raça e seu filho dileto, o racismo, atuam na desarticulação de qualquer possibilidade de afirmação da humanidade. Por meio de múltiplos
