O Projeto de Lei nº 1338/2025, de autoria do insigne Deputado Marx Beltrão (PP-AL), deflagra um debate de suma importância acerca do papel da política tributária na transição para uma economia de baixo carbono. Ao propor a criação do “Passaporte
Nos últimos anos, percebemos e utilizados as plataformas digitais (mídia, redes sociais, consumo), que transformaram a maneira como interagimos, consumimos e nos informamos, ou seja, vivenciamos a plataformização da vida cotidiana. No Brasil, a penetração de redes sociais, marketplaces e
No dia 6 de maio, a advogada Rita Galvão, presidenta da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), denunciou ter sido impedida de entrar no Juizado Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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A recente conclusão do Tema 816 da repercussão geral, no julgamento do RE 882.461/MG, restabeleceu a clareza das fronteiras constitucionais que delimitam a competência tributária da União e dos municípios. Em 26 de fevereiro de 2025, por maioria e consoante
Um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais do direito é a confusão jurídica incitada pela semântica semelhante de certas palavras. Entretanto, muitas delas, apesar de possuírem aproximação verbal, referem-se a situações com significados absolutamente diversos quando observado sua essência. É
Atualmente, inúmeros golpes financeiros são perpetrados no meio digital. Estelionatários anunciam produtos com preços atrativos a fim de enganar compradores de boa-fé, que efetuam a compra dessas mercadorias, mas nunca as recebem. Não raramente, os verdadeiros golpistas se escondem atrás
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