Para Florivaldo Dutra de Araújo Como de conhecimento geral de todos aqueles que militam no Direito Público, por meio do Ato Conjunto nº 01, de 23/02/2022, assinado pelo então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, e pelo
Quando falamos de tipos de sociedades dispostos em nosso ordenamento jurídico, temos às Sociedades Anônimas, que tem sua caracterização pela necessidade de distribuição de seu capital em ações, especialmente pelo seu caráter intuito pecuniae, ou seja, pela preponderância da finalidade
ASSINATURA ELETRÔNICA Cabe esclarecer que a assinatura (seja ela eletrônica ou mesmo manuscrita) no contexto de um negócio jurídico trata-se de uma manifestação de vontade do sujeito (signatário) que está praticando tal ato de vontade. Logo, eventuais problemas ao que
Sob a perspectiva da evolução do Direito Civil pátrio é inevitável que enfoquemos o Código Civil de 1916 como fruto do direito liberal, com destaque ao individualismo, patrimonialismo e positivismo, ostentando em essência três personagens protagonistas na concepção de Sylvio
Estamos comemorando o primeiro ano desta coluna! Este colunista tem enorme prazer em escrever sobre temas de seu cotidiano pessoal e profissional. Vem sendo um desafio encarado com muito carinho e responsabilidade. Espero ter contribuído com àqueles interessados no conteúdo
Em 2022 foi lançada a obra coletiva Temas de Direito Digital, coordanada por Bruno Marini, e Michel Canuto de Sena. A obra conta com prefácio de José Luiz de Moura Faleiros Júnior; A outra contém 06 capítulos: DIREITO MORAL DE
Partindo de uma análise histórica, certifica-se que a defesa em favor da manutenção da criminalização do aborto se relaciona muito mais ao âmbito político, religioso, moral e social, do que com os valores jurídicos e constitucionais, visando proteger, a despeito
O mercado de NFTs cresceu exponencialmente nos últimos dois anos, principalmente para tokens não fungíveis relacionados à arte. Seu conteúdo pode conter podem ser de diversos tipos, como digitais, fotográficas, animadas, generativas – ou seja, criadas apenas por computador, ou
Em 2021 foi lançada a obra coletiva Transformações do direito contemporâneo – danos à pessoa humana, coordanada por Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Peraira Guimarães. A obra conta com prefácio de Bruno Fabrício da Costa; A outra contém
Grande parte das pessoas comuns nunca ouviram falar sobre Generative AI ou Inteligência Artificial Generativa, algo esperado uma vez que se trata de uma tecnologia ainda em desenvolvimento no vasto universo das Inteligências Artificiais (IAs). Todavia, ainda que a referida
