Em 2023 foi lançada a obra “Reconhecimento de sentenças estrangeiras: admissibilidade do controle de mérito” de autoria de Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte, a qual é fruto da dissertação de mestrado do autor na Universidade Nova de Lisboa.

A obra analisa o contexto do reconhecimento de sentenças estrangeiras, com enfoque no sistema de reconhecimento de controle de mérito, com o objetivo de demonstrar a admissibilidade desse instituto na hora da análise das decisões alienígenas.

E a temática abordada é de extrema relevância, uma vez que são numerosas as situações em que é possível o reconhecimento de sentenças estrangeiras como casamento, divórcio, adoção, entre outros. Desse modo, há muitos os motivos para que essa admissão seja utilizada com mais frequência pelos Estados, mas ressaltando que devem ser estabelecidos limites para o seu ideal funcionamento.

Segundo, Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte:

O livro trata de uma técnica de cooperação internacional: o reconhecimento de sentença estrangeira.

Nesse processo de reconhecimento, a comunidade se questiona se é possível ou não reanalisar o mérito de uma sentença estrangeira que já foi julgada e finalizada no estrangeiro.

No caso, a obra foca quando à admissibilidade desse reexame do mérito em conta de diverso fatores.

Apesar do tema não envolver o Direito Previdenciário, o reconhecimento de sentenças estrangeiras pode envolver situações comuns, tais como: 1) casamento e divórcio; 2) adoção; 3) compra e venda de imóveis no exterior; 4) ação de alimentos, entre outros.

Para os os leitores interessados na obra, esta encontra-se disponível no site da Editora Dialética, através desse link.