Coluna, Magis Recomenda

Relações Eletrônicas de Consumo

Editorial Magis

fevereiro 29, 2024
11:00 am

Sob coordenação do Prof. Dennis Verbicaro e da Profª. Janaína Vieira Homci, foi lançada a obra coletiva “Relações Eletrônicas de Consumo“, publicada pela Editora Foco.

Em trecho da apresentação Dennis Verbicaro e Janaina Vieira Homci destacam que:

O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que melhor qualifique suas escolhas no mercado de consumo.

A obra é dividida em 3 partes:

A primeira parte “Vulnerabilidade, Corpo Eletrônico e Consumidor 4.0” é composta pelos seguintes artigos:

Vulnerabilidade na Era Digital: um estudo sobre os fatores de vulnerabilidade da pessoa natural nas plataformas, a partir da dogmática do Direito do Consumidor, de autoria de Cláudia Lima Marques, e Guilherme Mucelin;
O corpo eletrônico em questão e a possibilidade da tutela jurídica de seus direitos da personalidade como consumidor no metaverso, de autoria de Oscar Ivan Prux, Jaqueline da Silva Paulichi, e Valeria Silva Galdino Cardin;
A utilização da plataforma digital consumidor.gov pelas agências reguladoras para a resolução extrajudicial de conflitos de consumo, de autoria de Hugo José de Oliveira Agrassar;
O consumidor 4.0, a interface do branding mercadológico e o papel do Estado: uma análise sob a ótica das sanções reputacionais aplicadas nos processos administrativos de responsabilização – PAR, de autoria de Dennis Verbicaro, e Gabriela Ohana;
A indústria da moda no capitalismo de plataforma: o comprometimento da individualidade autêntica do consumidor, de autoria de Ana Izabelle de Oliveira Costa, Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa;
A tutela coletiva como meio de mudança estrutural nas ofertas de crédito no ciberespaço, de autoria de Jorge Calandrini;
O falso empoderamento do consumidor no sistema de avaliação de plataformas digitais: um estudo da inteligência artificial sob a perspectiva da vulnerabilidade algorítmica, de autoria de Dennis Verbicaro, e Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa;

A segunda parte “A proteção de dados pessoais na tutela consumerista” é composta pelos seguintes artigos:

O fim da democracia: ensaio sobre a dimensão política da proteção de dados pessoais do consumidor, de autoria de Ricardo Dib Taxi;
Geoblocking e Geopricing: proteção do consumidor no E-commerce e a Lei Geral de Proteção de Dados, de autoria de Fabrício Germano Alves, e Marcel Fernandes de Oliveira Rocha;
Capitalismo de vigilância e a tutela coletiva estrutural do consumidor no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, de autoria de Samira Viana da Silva, Gisele Santos Fernandes Góes, e Dennis Verbicaro;
Internet e proteção de dados pessoais nas relações internacionais de consumo: alguns contornos e contextos, de autoria de Daniela Copetti Cravo, José Luiz de Moura Faleiros Júnior;
Estudos sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na implementação da cultura de privacidade no Brasil, de autoria de Natália Talia Andrade de Oliveira, e Douglas Verbicaro Soares;
Cookies – aspectos jurídicos da experiência do usuário na internet, de autoria de João Pedro Leite Barros, e Débora Fernandes Maranhão;
O diálogo das fontes e o irregular tratamento de dados, de autoria de Flávio Henrique Caetano de Paula Maimose, e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral;
A (des)necessidade de prova do dano para configurar dano moral por violação a LGPD à luz do caso Cyrela, de autoria de Alexandre Pereira Bonna;
A proteção da privacidade pelo direito antitruste: uma análise sobre o possível enquadramento da exploração excessiva de dados como infração à ordem econômica nos termos da Lei 12.529/2011, de autoria de Daniela Scheuermann Celada, e Natasha Siqueira Mendes de Nóvoa;

A terceira parte “Inteligência Artificial e Direito do Consumidor” é composta pelos seguintes artigos:

Inteligência Artificial, perfis e controle de fluxos informacionais: a falta de participação dos titulares, a opacidade dos sistemas decisórios automatizados e o regime de responsabilização, de autoria de Guilherme Magalhães Martins, e Guilherme Mucelin;
O regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no direito brasileiro, de autoria de Marcos Ehrhardt Jr., e Milton Pereira de França Netto;
Danos envolvendo veículos autônomos: a equiparação de terceiro como consumidor para a responsabilidade civil, de autoria de Luma Cavaleiro de Macedo Scaff, Janaina Vieira Homci, e Luiz Felipe da Fonseca Pereira;
Epílogo – transformados por Circe, esquecidos na terra dos Lotófagos: uma ligeiríssima reflexão os consumidores na contemporaneidade brasileira, de autoria de Marcos Catalan;

Para os leitores interessados na obra, esta encontra-se disponível no site da Amazon, através desse link.