Em 2022 foi lançada a obra “Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: Tecnologia, Risco do Desenvolvimento, Proteção de Dados Pessoais; Superendividamento, Novas Situações Lesivas”, coordenada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Guilherme Magalhães Martins; Nelson Rosenvald; e Roberta Densa.

A parte I – Responsabilidade Civil e Consumo: Teoria Geral – conta com os artigos:

• Obsolescência Programada: Entre a legalidade e a abusividade de conduta (notas a partir das decisões do STJ), de autoria de Fernanda Schaefer, e Frederico E. Z. Glitz;
• Distinção entre os prazos prescricionais e decadenciais para o exercício de pretensões por inadimplemento contratual nas relações de consumo, de autoria de Cássio Monteiro Rodrigues;
• Controvérsias sobre a responsabilidade do comerciante pelo fato do produto, de autoria de Júlio Moraes de Oliveira;
• Análise Econômica da responsabilidade civil pelo fato e vício do produto ou serviço no Código de Defesa do Consumidor, de autoria de Felipe Probst Werner;
• Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útilo do art. 39, X, CDC, de autoria de Daniel Dias, Rafaela Nogueira, e Carina de Castro Quirino;
• Há incompatibilidade entre o art. 13 do CDC e o art. 931 do CC?, de autoria de Hamid Bdine;
• A função promocional da responsabilidade civil nas relações de consumo, de autoria de Antonio dos Reis Júnior;
• Seguro de Responsabilidade Civil Produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores, de autoria de Walter A. Polido;
• Shopping Center: inexistência de responsabilidade civil nos casos de roubo, de autoria de Daniel Henrique Rennó Kisteumacher;
• A responsabilidade civil em casos de Recall automotivo e a possibilidade de apreensão do bem, de autoria de Dante Ponte, e Leandro Cardoso Lages;
• A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, de autoria de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, e Nelson Rosenvald.

A parte II – Responsabilidade Civil, Consumidor, Tecnologia e Risco do Desenvolvimento – conta com os artigos:

• Inteligência Artificialmente Moldadas e a necessária proteção do consumidor no direito brasileiro: singelas rubricas inspiradas em Janus, de autoria de Marcos Catalan;
• Responsabilidade Civil em tempos velozes e ultraconectados: em busca de novos modos de percepção, de autoria de Felipe Braga Netto;
• A Responsabilidade Civil das Empresas de Jogos pela prática de microtransações e Loot Boxes, de autoria de Clayton Douglas Pereira Guimarães, e Michael César Silva.
• Responsabilidade Civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação, de autoria de Fernanda Nunes Barbosa, e Renata Peruzzo;
• Greenwashing e o apelo ambiental nas mensagens publicitárias e o dano moral coletivo nas relações de consumo, de autoria de Cláudio José Franzolin;
• E-commerce e marketplaces: responsabilidade civil na relação de consumo eletrônica, de autoria de Luis Miguel Barudi;
• Responsabilidade Civil do Comerciante no comércio eletrônico, de autoria de Marcelo Benacchio, e Emanuelle Clayre Silva Banhos;
• A responsabilidade civil das plataformas digitais de compartilhamento por danos ao consumidor usuário, de autoria de Audrea Pedrollo Lago, Rodrigo Tissot de Souza, e Carolina Medeiros Bahia;
• A responsabilidade civil por danos causados por medicamentos na jurisprudência do STJ: risco do desenvolvimento e dever de informar, de autoria de Pedro Modenesi;
• Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento, pandemia de Covid-19 e vacinas, de autoria de Marcelo Junqueira Calixto;
• A responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento nas relações de consumo e o contexto da pandemia Covid-19, de autoria de Caroline Vaz;

A parte III – Responsabilidade Civil, Consumo e Proteção de Dados Pessoais – conta com os artigos:

• Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar em relações de consumo: tutela da vulnerabilidade do consumidor e teoria dos efeitos da lesão, de autoria de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, e Diana Loureiro Paiva de Castro;
• Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo, de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, e Filipe Medon;
• O princípio da precaução e o princípio da prevenção: diálogos entre a LGPD e o CDC, de autoria de Cíntia Rosa Pereira de Lima, e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima;
• Dever de cuidado e responsabilidade civil das instituições financeiras nas operações em ambiente digital, de autoria de Flaviana Rampazzo Soares;
• Limites e contornos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados “diálogos entre o CDC e a LGPD”, de autoria de Adalberto Simão Filho;
• Dano moral coletivo e incidentes envolvendo dados pessoais: necessário diálogo de fontes entre a LGPD, o CDC e as demais normas que regem a matéria, de autoria de Gabriel Oliveira de Aguiar Borges;
• A inteligência artificial aplicada ao marketing e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): perspectivas sobre a responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais para delineamento do perfil do consumidor, de autoria de Sabrina Jiukoski da Silva, e Thatiane Cristina Fontão Pires;
• Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet, de autoria de Guilherme Magalhães Martins, e João Victor Rozatti Longhi;
• A genealogia de um litígio: um relato sobre o caso IDEC versus VIAQUATRO, de autoria de Rafael A. F. Zanatta;

Parte IV – Responsabilidade Civil, Superendividamento e Novas Situações Lesivas – conta com os artigos:

• Responsabilidade Civil por superendividamento nas relações de consumo: o papel do fornecedor na concessão de crédito ao consumidor, de autoria de Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Alinne Arquette Leite Novais, e Moyana Mariano Robles-Lessa;
• Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável, de autoria de Samir Alves Daura, e Rafael Ferreira Bizelli;
• A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da lei 14.181/2021, de autoria de Karina da Silva Magatão, e Maristela Denise Marques de Souza;
• A lesão ao tempo como interesse juridicamente protegido nas relações de consumo, de autoria de Rafael Viola;
• A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas, de autoria de Laís Bergstein, e José Roberto Trautwein;
• Responsabilidade Civil pela publicidade abusiva decorrente de ligações de “telemarketing”: uma abordagem a partir do direito do consumidor ao sossego, de autoria de Elcio Nacur Rezende, e Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro;
• Contornos da ilicitude da publicidade infantil, de autoria de Roberta Densa;
• Do idoso sossegado ao aposentado telefonista: a responsabilidade civil pelo assédio do telemarketing de crédito, de autoria de Arthur Pinheiro Basan;
• O método bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo, de autoria de Alexandre Guerra;
• Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado, de autoria de Fernando Rodrigues Martins, e Claudia Lima Marques;

Importa destacar que membros do Magis compõe a obra como Júlio Moraes, Clayton Douglas Pereira Guimarães e Michael César Silva.

Para os leitores interessados na obra, esta encontra-se disponível na Amazon e no site da Editora Foco.

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Equipe Magis