O portal jurídico Magis recomenda a entrevista concedida pelo professor e advogado trabalhista Maurício de Carvalho Góes à Rádio Gaúcha, em abril de 2025. O tema em pauta é a recente atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que passa a incluir, de forma expressa, a obrigatoriedade de avaliação e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com o desígnio de discutir o tema, faz-se necessário como pressuposto do diálogo uma noção sobre o que seria NR: o professor Maurício esclarece que corresponde a normas regulamentadoras. E a própria CLT/1943, determinou cabia ao Ministério do trabalho regulamentar e disciplinar toda a matéria relativa ao meio ambiente de trabalho e com isso surgiram as normas regulamentadoras,

Na entrevista, o professor Góes contextualiza a mudança normativa e sua importância, especialmente diante do crescimento expressivo de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais nos últimos anos. A nova NR-01, exige que empresas, independentemente do porte, atualizem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) para contemplar ações voltadas à saúde mental dos trabalhadores.

Com base na sua experiência, Góes reforça que o momento é de prevenção e precaução, destacando que o cumprimento da norma deve ser visto como investimento estratégico — não apenas para a conformidade legal, mas também para a preservação da saúde dos colaboradores e a mitigação de passivos trabalhistas.

A entrevista também oferece orientações práticas para empregadores, como a necessidade de revisar o PGR com apoio técnico (engenheiros e médicos do trabalho), desenvolver códigos de conduta, canais de escuta e ações permanentes de promoção à saúde mental no ambiente organizacional.

Segundo o professor, a norma sinaliza um novo paradigma: cuidar da saúde mental no trabalho deixou de ser recomendação e passou a ser exigência legal.

📌 Vale a escuta! A entrevista está disponível na íntegra através do Soundcloud.