Para Sacha Calmon Navarro Coêlho Diz-se popularmente entre nós que o ano no Brasil só começa após o Carnaval. Como não fizemos publicar texto no mês de janeiro, aproveitamos esta oportunidade para cumprimentar nossos leitores, desejando a todos e
Introdução O termo “nutricídio” cunhado pelo autor Llaila Afrila é frequentemente empregado para caracterizar a relação intrincada entre hábitos alimentares inadequados e os desdobramentos prejudiciais à saúde pública. No contexto brasileiro, no qual desafios nutricionais e econômicos coexistem, a discussão
Para Victor Hugo Piller Menezes Mesmo antes de ser contemplada por previsão legal, a figura da desconsideração da personalidade jurídica era amplamente utilizada pela jurisprudência. Somente com o advento do Código Civil de 2002 é que o instituto veio a
O Conselho Consultivo e o Conselho de Administração desempenham funções distintas no âmbito da governança corporativa, apesar de compartilharem a meta comum de efetivar o propósito social de uma empresa de maneira altamente eficiente. O Conselho de Administração assume um
A Lei Estadual n. 11.867/2022, nos seus artigos 31 a 34, instituiu a TFTG, determinando que toda pessoa física ou jurídica que realize a saída interna, interestadual ou com destino a exportação, de soja, milho, milheto e sorgo em grãos
Para Thomas Bustamante, Misabel Derzi, Isabela Santos, Pedro Urashima e Pedro Antunes Muita coisa, porque o Direito Tributário, juntamente com o Direito Penal, talvez represente a expressão juridicamente mais bem acabada do Estado de Direito. Com efeito, por razões
Os temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado extensos debates, uma vez que estabelecem a possibilidade de quebra automática da coisa julgada em disputas tributárias – quando o STF decide posteriormente em sentido oposto ao caso
O Governo Federal possui diversos incentivos direcionados à indústria, oferecendo redução no imposto de importação para bens de capital – que são aqueles bens usados para produzir outros bens ou serviços, com o objetivo de satisfazer a necessidade de consumidores
Para Onofre Alves Batista Júnior Recentemente, em 18/04/2023, foi instituído o Conselho da Federação, por meio do Decreto nº 11.495/2023. Nos termos do art. 1º, §1º do citado diploma normativo, o Conselho da Federação é definido como “órgão de
Quando falamos em empreender no mercado brasileiro, sempre há a dúvida sobre o melhor método de remuneração que deve se considerar para os sócios da empresa. Você sabe diferenciar as duas modalidades e qual melhor se aplica ao seu modelo
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