Você sabe a diferença entre filial e subsidiária de empresa estrangeira?

Entender e saber diferenciar os conceitos de filial e subsidiária quando estão avaliando e planejando a estrutura societária de uma empresa estrangeira que entrará no mercado Brasileiro é imprescindível para qualquer empresário que está iniciando o seu negócio. Você sabe dizer qual é a diferença entre elas? Quando uma empresa é Filial ou Subsidiária?

São diversas as diferenças entre os modelos societários para abrir uma empresa. No artigo de hoje, explicarei sobre as filiais e subsidiárias de empresas estrangeiras. Por isso, você deve conhecê-las e analisá-las antes de optar pela forma ideal para o seu objetivo. Você sabe quais as suas principais diferenças? Ainda não? Então vamos compará-las?

O QUE É UMA FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA?

A filial é um estabelecimento que é ligado de forma umbilical a sua sede e matriz localizada no exterior. Ela possui poderes de direção, mas não tem alçada deliberativa ou executiva. Ou seja, ela realiza as mesmas atividades realizadas pela empresa matriz – localizada no exterior e possui um processo de direção próprio, mas não possui independência executiva na tomada de decisões e atos administrativos relacionados a empresa como um todo.

Se tratando de exemplo de filial e matriz, podemos citar os bancos e instituições financeiras. Existe uma matriz e diversas filiais no formato de agências. Essas filiais exercem a mesma atividade da matriz, possuem autonomia, mas não participam executiva e administrativamente dos atos dela.

Vale ressaltar neste ponto que a filial não tem as mesmas características de uma franquia. A filial é apenas uma ramificação do negócio, com sua própria direção, mas diretamente subordinada à empresa matriz. A franquia é uma representante da marca e produtos comercializados, mas com uma administração completamente independente.

O QUE É UMA SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA ESTRANGEIRA?

Destarte, o grande ponto de diferença entre a subsidiária e filial é que a empresa subsidiária é legalmente separada da empresa matriz estrangeira, ou seja, todas as suas responsabilidades, decisões e operações são completamente separadas. Nessa relação comercial, estão envolvidas duas empresas, sendo que a de maior poder controla a outra. Ou seja, a empresa com menor participação é a subsidiária e a que possuir maior participação no negócio é a controladora.

Nesse sentido, é prática comum no mercado a criação de um Conselho de Administração (“CA”) que dentro de seus conselheiros nomeados estarão tanto representantes da subsidiária quanto representantes da empresa matriz. Vale dizer que não há obrigatoriedade da criação do CA, mas algumas empresas estrangeiras optam para ter mais controle e possibilidade de discussão dos temas mais importantes da empresa subsidiária.

Ademais, as regras para a criação do CA e os temas discutidos nele serão dispostos dentro do Contrato Social da empresa subsidiária.

Existem muitas vantagens em constituir uma empresa subsidiária, quais sejam:

Maior capacidade de financiamento para a empresa subsidiária;
Para economizar despesas na criação da empresa;
Além disso, é prática no mercado empresas maiores adquirirem subsidiárias no exterior a fim de diminuir a concorrência e expandir suas operações.

QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS?

A filial de uma empresa estrangeira tem vínculo com a empresa matriz, ou seja, ela precisa se reportar perante a sede para realizar as suas operações. No caso da subsidiária, o controle é exercido pela controladora ou holding que detêm a maior parte das ações;
No caso da filial, ela pode realizar os mesmos negócios e atividades executados pela matriz, mas a subsidiária não precisa realizar as mesmas operações industriais, comerciais ou de serviços;
Legalmente, uma empresa subsidiária possui uma posição diferente da empresa matriz, possuindo uma identidade separada da principal. As filiais configuram como uma extensão da empresa matriz;
No que diz respeito às contas, as subsidiárias as mantêm separadas da matriz, sendo que as filiais podem ou não realizar operações conjuntas;
Para a criação de uma filial, a empresa matriz precisa realizar um investimento (aporte de capital) de 100% do valor referente a mesma, diferente do investimento necessário para uma subsidiária, onde o aporte varia entre 50% a 100% do total das quotas;
A matriz possui responsabilidade estendida perante a filial, ou seja, em caso de questões legais e responsabilidade financeira, por exemplo, a matriz deve arcar com os deveres e obrigações legais. As subsidiárias, por serem independente legalmente, possuem responsabilidade própria perante seus atos;
No caso de apresentar resultados negativos continuamente, a filial pode ser fechada pela matriz (por seus negócios terem relação direta). Em se falando de subsidiária, por se tratar de uma operação independente, caso deseje, ela pode receber investimentos externos e/ou ser vendida para outra empresa ou grupo empresarial.

Portanto, entendem-se que as filiais são criadas com o único objetivo de aumentar a cobertura do negócio e facilitar a fácil distribuição do negócio. Por outro lado, possuir uma subsidiária representa principalmente a expansão da entidade de negócios, comprando uma empresa que opera em negócios semelhantes ou diferentes. Filiais e subsidiárias localizadas no país estrangeiro, seguem as regras e regulamentos do respectivo país atuante.