O art. 311-A se aplica aos vestibulares de instituições privadas
O artigo 311-A do Código Penal tipifica as fraudes em certames de interesse público, segundo a doutrina ele “pune a conduta de quem utiliza (emprega,
O artigo 311-A do Código Penal tipifica as fraudes em certames de interesse público, segundo a doutrina ele “pune a conduta de quem utiliza (emprega,
