As Deepfakes (proibidas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral) são conteúdos manipulados por meio de utilização de sistemas de Inteligência Artificial (IA) Generativa, cujos Prompts são comandados para criar imagens, vídeos ou áudios (até mesmo utilizar tons de voz que imitam os timbres de determinada pessoa para aproximar da voz real de determinado indivíduo) de forma a torná-los falsos, mas incrivelmente realistas. Essa tecnologia permite trocar rostos, inserir vozes, modificar falas e até mesmo criar pessoas inexistentes (ou promover até mesmo ressureição quando já falecidas), tornando-se cada vez mais sofisticada e difícil de ser detectada.

O Deepfake utiliza técnicas de aprendizado de máquina (Machine Learning), como redes neurais convolucionais e autoencoders, para analisar e mapear características faciais, movimentos labiais e padrões de voz. Com base nesse aprendizado, a Inteligência Artificial é capaz de sintetizar novas imagens e sons que se integram perfeitamente ao conteúdo original, gerando resultados extremamente convincentes, e, portanto, que podem induzir ao erro, prejudicando tanto aqueles cujos conteúdos foram alterados, como também aos espectadores, que passam a acreditar em conteúdos falsos manipulados por pessoas inescrupulosas.

Como tenho tratado do tema aqui, não se trata de demonizar e pedir o banimento da Inteligência Artificial, uma tecnologia maravilhosa e que traz muitas benesses.

A questão, mais do que nunca, são as atitudes de determinadas pessoas que utilizam as ferramentas sem o cuidado ético, sem reflexão quanto aos impactos negativos gerados coletivamente, ou com intenção maliciosa. Ou seja, culpa o resolver e a bala ao invés do indivíduo que tomou decisões conscientes ou subconscientes erráticas na utilização da Inteligência Artificial.

A aplicação de Deepfakes é vasta, abrangendo desde o entretenimento até áreas mais sérias como a política e a educação. Alguns exemplos de seu uso são:

• Entretenimento: Criação de efeitos especiais em filmes, vídeos musicais e memes.
• Humor: Paródias e sátiras com figuras públicas.
• Educação: Simulações históricas e recriações de eventos importantes.
• Arte: Criação de obras de arte inovadoras e experimentais.

Devemos pensar sobre riscos e desafios naturais das novas tecnologias, como sempre foi em nossa história, e hoje mais do que nunca em virtude de sua rápida expansão e desenvolvimento. Apesar de suas aplicações positivas, o Deepfake também apresenta riscos consideráveis quando usadas de forma enviesada, como:

• Desinformação: Criação de notícias falsas e propaganda enganosa.
• Deepfake revenge porn: Manipulação de imagens e vídeos para vingança pessoal.
• Danos à reputação: Falsificação de conteúdos para prejudicar a imagem de pessoas.
• Influência política: Manipulação da opinião pública em campanhas e eleições.

É crucial desenvolver senso crítico e atenção redobrada ao consumir conteúdos online. Aqui estão algumas dicas para se proteger de Deepfakes:

• Verifique a fonte: Investigue a origem do conteúdo e a confiabilidade da plataforma onde foi publicado.
• Considere inconsistências: Observe se há elementos estranhos ou inconsistentes no vídeo ou imagem, como falhas na sincronização labial ou movimentos bruscos.
• Busque por confirmações: Compare com outras fontes de informação e procure por reportagens ou verificações de fatos sobre o conteúdo em questão.
• Utilize ferramentas de detecção: Ferramentas online e extensões para navegadores podem auxiliar na identificação de Deepfakes.

Com o rápido avanço da tecnologia, é importante estarmos conscientes dos desafios e oportunidades que o Deepfake apresenta, sendo fundamental que a sociedade se mobilize para discutir os impactos éticos e sociais dessa tecnologia, buscando soluções para mitigar os riscos e promover seu uso responsável. Deepfakes são ferramentas poderosas que podem ser usadas para o bem – ou para o mal, e por isso escrevo essas linhas para você caro leitor, para que não imputemos culpa a quem não a possui (no caso a Inteligência Artificial.

É fundamental ter senso crítico e estar atento para não ser enganado por conteúdos falsos, e a busca por fontes responsáveis e confiáveis. A educação e a informação são essenciais para combater a desinformação e os perigos do Deepfake.

As Eleições Municipais de 2024 no Brasil serão palco de um marco histórico, e a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) pela Resolução TSE nº 23.669/2023 procurou impedir que plataformas de conteúdo e redes sociais sejam utilizadas para prejudicar a democracia, tornando o pleito maus seguro em termos informacionais.

Todavia, ressalto que existem outros meios, como ações afirmativas que poderiam ter sido amplamente tomadas e divulgadas quanto a DeepFakes e conteúdo com Desinformação, Discursos Discriminatórios ou Enviesados que promovem um ambiente inseguro ou prejudicial ao sistema eleitoral (Fakenews). Essa resolução, aprovada por unanimidade, visa garantir a transparência, a lisura e a segurança do processo eleitoral, combatendo a desinformação e o uso indevido da Inteligência Artificial.

Todavia, confrontam com a Liberdade de Expressão, cuja execução em casos de exagero ou prejuízo gera a devida responsabilização, porém no ágil movimento de proteger as eleições o bom uso da Inteligência Artificial, e a Liberdade de Expressão saíram prejudicados, algo que por si só também prejudica a Democracia.

Devemos lutar pelo Direito de dizer e falar, de nos expressar, cientes das consequências e responsabilidades, e não do calar em nome de nenhuma condição, pois ao silenciar e suprimir o Direito de Expressão estamos afrontando Direito Humano Fundamental.

A Inteligência Artificial, que pode ser utilizada na logística e outras possibilidades, tem potencial para revolucionar as eleições, tornando-as mais eficientes, transparentes e acessíveis.

No entanto, é fundamental (como dito acima) que seu uso seja responsável e ético (que depende, portanto, do humano na utilização do sistema).

As medidas tomadas pelo TSE visam garantir que a Inteligência Artificial seja uma ferramenta para o bem da democracia, e não uma ameaça à sua integridade.  Mas ainda há desafios a serem superados, como a falta de familiaridade com a Inteligência Artificial por parte do eleitorado e o risco de manipulação por agentes mal-intencionados.

As Eleições de 2024 serão um marco na história da democracia brasileira, com a Inteligência Artificial assumindo um papel de destaque em várias frentes, mas não nos conteúdos (pelo menos não nesse momento, por acredito que no futuro podemos pensar na criação de conteúdos que possam ser previamente auditados e aprovados pelo TSE para veiculação com um selo de aprovação, por exemplo). Cabe aos partidos políticos, às plataformas digitais e à sociedade civil se unirem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma responsável e ética, em prol de um processo eleitoral mais transparente, justo e seguro.