Muito frequentemente, a conversa sobre direitos é linear e aborda apenas um aspecto da conquista pela igualdade, o da defesa dos direitos através de um movimento em direção a uma mudança na legislação e nas políticas. Eu quis criar uma conversação humana sobre a dor que enfrentamos, esse ostracismo, e colocá-lo à luz para que as pessoas o vejam.1
Analisar o processo de exclusão dos corpos trans no mercado de trabalho é percorrer um caminho que perpassa o preconceito.
O não reconhecimento dos indivíduos de corpos trans como pessoas de direito significa adotar uma atitude negativa em relação aos diferentes, e os danos advindos dessa conduta são perceptíveis em uma sociedade que, a todo instante, coloca em risco não somente a identidade, mas também a própria existência desses sujeitos.
O paradigma da identidade política reduz o sujeito a quem ele é, além de ser pautado na questão binária, no lugar de se ser baseado no reconhecimento da identidade vinculada ao corpo vivido, no seu pertencimento a uma coletividade e na luta contra uma estrutura social opressora. Mais que vivenciar uma identidade de gênero, ser transgênero corresponde a representar uma identidade política pautada pela desconstrução da crença em papéis de gênero considerados naturais, construídos biologicamente, e pela visibilização de identidades particulares historicamente estigmatizadas.
Nesse contínuo flutuar de um não saber sobre o mundo, que se renova pela inclusão e exclusão, permanecem excluídos os indivíduos que são constrangidos a se sentirem e a viverem a própria individualidade por meio da experiência da própria diferença (Souto; Souto, 2020).
É nesse cenário conturbado de exclusão e inclusão que os transgêneros precisam transpor difíceis barreiras, em parte relegadas pelo status quo que deseja inviabilizar o acesso ao mercado de trabalho, condicionando essas pessoas a vidas nuas de direitos e verdadeiros homo sacer, cuja “vida insacrificável e, todavia, matável, é a vida sacra” (Agamben, 2007, p. 90).
Conforme Spagna (2022 apud Lima; Ferreira, 2023, p. 4):
O preconceito contra os transexuais provoca impactos em diversas áreas de suas vidas, como na educação escolar e no mercado de trabalho, por exemplo. Além disso, as estimativas nos índices de suicídio na comunidade trans são de 31% a 50%. É a população mais suscetível à depressão e à ansiedade, conforme analisado por Vinícius Alexandre, coordenador do Grupo de Ação e Pesquisa em Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade de São Paulo (USP). A expectativa de vida dos transgêneros, transexuais e travestis é de 35 anos, apontamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que também informa sobre eles serem expulsos da casa dos pais, em média, aos 13 anos de idade (Spagna, 2022).
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea (Brasil, 2025), ainda é restrita e desigual a inserção das pessoas trans no mercado formal de trabalho brasileiro, e apenas ¼ das pessoas trans possui emprego formal. Nesse sentido,
Ao cruzar as informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dessas pessoas com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2023, o Ipea identificou que apenas 25% das pessoas trans estavam empregadas formalmente naquele ano — uma taxa 6,8 pontos percentuais inferior à da população geral. As desigualdades são ainda mais expressivas entre mulheres trans, cuja taxa de participação é de 20,7%, frente a 31,1% entre homens trans.
A pesquisa também aponta diferenças regionais significativas. As menores taxas de inserção ocorrem nas regiões Nordeste (17,8%) e Centro-Oeste (24%), enquanto o Sul e o Sudeste apresentam índices mais elevados, embora ainda inferiores aos da população total.
Além das menores taxas de participação, as pessoas trans inseridas no assalariamento formal recebem, em média, R$ 2.707 por mês, valor 32% inferior à média nacional (R$ 3.987). Essa diferença persiste mesmo quando controlada por escolaridade: pessoas trans com ensino superior completo ganham, em média, 27,6% menos que profissionais não trans com o mesmo nível educacional.
A desigualdade também se reflete na distribuição setorial. Mais da metade das pessoas trans empregadas formalmente está concentrada em três segmentos de atividade econômica: comércio; atividades administrativas e serviços complementares; e alojamento e alimentação. A participação no setor público é particularmente baixa — apenas 5,5% têm vínculos estatutários, proporção duas vezes menor que a da população total.
Esses dados reforçam que as pessoas trans estão inseridas, majoritariamente, em ocupações de baixa remuneração e reduzida proteção trabalhista. Entre as ocupações mais comuns estão funções administrativas, de vendas e de serviços, enquanto a presença é mínima em cargos de direção, técnicos ou de maior qualificação.
Destarte, de acordo com o Observatório das Desigualdades (Francisco, 2025, online), da Fundação João Pinheiro,
As dificuldades enfrentadas para conseguir formação adequada afetam a qualificação profissional desses indivíduos. Com tantas dificuldades para conseguir vagas no curso superior e em cursos profissionalizantes, muitas pessoas trans não concluem os estudos nem buscam especialização. Um grande número de pessoas trans que sofrem preconceito não realiza denúncias e abandona os estudos após episódios de violência. Com isso, elas começam a lutar por uma vaga no mercado de trabalho já em desvantagem.
Quando chega o momento em que entram para o mercado de trabalho formal – após já terem enfrentado inúmeras barreiras –, indivíduos trans têm mais dificuldade de acesso e permanência em um emprego. A pesquisa do Instituto TransVida de 2022 revelou que, dentre os entrevistados, apenas 15% relataram ter um trabalho com carteira assinada, enquanto 15,6% têm trabalho autônomo formal e 27,2%, trabalho autônomo informal. Quando não conseguem acesso ao emprego formal, muitos dependem do trabalho informal ou da prostituição como forma de geração de renda.
Os resultados encontrados pela Trans Vida são corroborados pelo mapeamento de pessoas trans no município de São Paulo, realizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), o qual revelou que 58% dos entrevistados realiza alguma atividade remunerada, entretanto, em sua maioria, essas atividades são informais ou autônomas, temporárias ou sem contrato de trabalho.
Mesmo após conseguirem a vaga, o indivíduo com frequência é a única pessoa trans nos seus respectivos locais de trabalho, onde suas necessidades são invisibilizadas e seus direitos não são respeitados. Nesse sentido, pesquisa realizada pelo projeto TransVida aponta que “mais da metade (52,7%) dos entrevistados afirma que é o único trabalhador transexual da empresa, e 25,9% dizem que há entre duas e dez pessoas trans entre os funcionários” (Lisboa, 2022, online). Esse cenário tem como consequência o sentimento de falta de pertencimento. Quando alguém não se sente representado pelas pessoas do seu convívio, o que resta é um sentimento de solidão e isolamento. Isso porque não existe ninguém como você, capaz de entender verdadeiramente suas necessidades. A sensação de explicar repetidamente sua identidade e os percalços que sofre a fim de que suas demandas sejam sanadas é, no mínimo, exaustiva. Nesses momentos, ter um aliado que não descarte suas inquietações é essencial.
Ainda sobre a população transgênera e o trabalho, Benevides (2022, p. 47) afirma: “a urgência de suas necessidades, somadas as transfobias, as diversas exclusões (social, familiar, estatal, etc.) e dificuldades de acesso à educação e ao mercado formal que as leva, em sua maioria, para o trabalho sexual”.
Diante dos diversos obstáculos enfrentados pela população transexual, surge a necessidade de políticas públicas voltadas especificamente para essa população (Silva, 2022). No Brasil, apesar de serem mínimas, é possível encontrar algumas, como por exemplo, o projeto TransEmpregos, que é uma plataforma de empregabilidade para a população trans no Brasil, atuando por meio da divulgação, do cadastramento de vagas e do auxílio na contratação. Pelo TransEmpregos, é possível acessar cursos de formação e capacitação, como é o caso do projeto TRANS-formAção, que conta com o apoio do Google.org (TransEmpregos, 2020).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolve diversas ações2 focadas na inclusão, empregabilidade e garantia de direitos da população trans e travestis, combatendo a discriminação no ambiente de trabalho. Essas ações são geridas principalmente pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). As principais ações incluem:
- Projetos de Empregabilidade Trans: Implementação de projetos voltados para a inserção de pessoas trans no mercado de trabalho, incluindo parcerias para qualificação profissional e articulação com empresas para contratação;
- Negociação de Cotas: O MPT busca implementar cotas para pessoas trans em contratos de trabalho, incluindo a terceirização na administração pública, com iniciativas-piloto, como na Bahia;
- Nota Técnica sobre Identidade de Gênero: Emissão de orientações técnicas, como a Nota Técnica n. 2 (Brasil, 2020a), que assegura o direito ao uso do nome social e o respeito à identidade de gênero, incluindo o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero e o uso do nome social em crachás e e-mails;
- Combate à Transfobia: Investigação de denúncias de discriminação, assédio e ajuizamento de ações civis públicas contra empresas que violam os direitos de trabalhadores trans;
- Projetos de Qualificação (Cozinha & Voz): Ações conjuntas, como o “Cozinha & Voz”, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que capacita pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população trans, para o mercado de trabalho;
- Capacitação Interna e Externa: Realização de cursos de letramento trans e sensibilização para membros do MPT e empresas, visando eliminar o preconceito no atendimento e nas relações de trabalho;
- Cartilhas e Material Educativo: Publicação de material sobre a proteção da população LGBTQIAPN+ e cartilhas de orientação para empresas sobre como receber e manter pessoas trans em seus quadros de funcionários.
O trabalho deixou de ser, exclusivamente, fonte de subsistência e importância econômica e se mostra nos dias atuais como meio de inserção social e sujeito principal no próprio processo de desenvolvimento, mostrando a necessidade de o Estado efetivar políticas públicas de inclusão no trabalho e concretização da dignidade dos indivíduos trans. Essa inserção não se concretiza de forma eficaz devido a vários fatores, entre eles a não qualificação dos(as) trans, que na maioria das vezes não conseguem estudar nem se qualificar devido às dificuldades enfrentadas dentro do ambiente escolar, inclusive o não respeito à utilização do nome social, gerando consequentemente situações vexatórias e de discriminação no local de estudo e trabalho.
Notas
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1. Trecho de entrevista do ativista fijano Peter Sipeli traduzida e publicada em Português em 6 mar. 2020 (Palatino, 2020).
2. “[…] instrumento de combate articulado e sistematizado das causas geradoras de desigualdades sociais, por meio de implementação de medidas que visem à promoção da igualdade no mercado de trabalho e enfrentamento da LGBTfobia institucional ainda existente na sociedade brasileira e, por conseguinte, garantir que o valor da diversidade, respeito e tolerância seja efetivamente implementado dentro da empresa, internalizado na gestão empresarial, incorporado pelos administradores, com capacitação de gestores e profissionais das áreas de recursos humanos, a fim de adequar o processo de seleção e inclusão de pessoas LGBTIQ+ nas diferentes funções e setores de atividade da empresa, abrangendo postos de chefia e liderança” (Brasil, 2020b, online).
Referências
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AGAMBEN, G. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.
BENEVIDES, B. G. (org.). Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. Brasília: Distrito Drag; ANTRA, 2022. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2022/01/dossieantra2022-web.pdf. Acesso em: 13 abr. 2026.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Estudo do Ipea revela desigualdades persistentes na inserção de pessoas trans no mercado formal de trabalho. Ipea, Brasília, 22 out. 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/16100-estudo-do-ipea-revela-desigualdades-persistentes-na-insercao-de-pessoas-trans-no-mercado-formal-de-trabalho. Acesso em: 13 abr. 2026.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho (MPT). Nota Técnica 02/2020 da Coordigualdade. Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a defesa de direitos da população LGBTIQ+ no trabalho. 2020a. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/070DD0C8315E98_nota-tecnica.pdf. Acesso em: 16 abr. 2026.
BRASIL. Ministério Público do Trabalho (MPT). Projeto de Empregabilidade LGBTIQ+ do MPT. MPT, Brasília, [2020b]. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/areas-de-atuacao/banco-projetos/projetos/projeto-empregabilidade-lgbtiq-mpt. Acesso em: 13 abr. 2026.
FRANCISCO, M. L. V. Os múltiplos obstáculos para pessoas trans no mercado de trabalho. Observatório das Desigualdades, [S. l.], 27 jun. 2025. Disponível em: https://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=4383. Acesso em: 13 abr. 2026.
LISBOA, V. Pesquisa descreve barreiras para acesso de pessoas trans ao emprego. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 31 dez. 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-12/pesquisa-descreve-barreiras-para-acesso-de-pessoas-trans-ao-emprego. Acesso em: 16 abr. 2026.
PALATINO, M. Poeta e ativista fijiano promove narrativa para os direitos LGBTQ+ no Pacífico. GlobalVoices, [S. l.], 6 mar. 2020. Disponível em: https://pt.globalvoices.org/2020/03/06/poeta-e-ativista-fijiano-promove-narrativa-para-os-direitos-lgbtq-no-pacifico/. Acesso em: 16 abr. 2026. [Traduzido para o português por Melina Coelho].
Relatório anual de dados – 2020. TransEmpregos, [S. l.], 2026. Disponível em: https://www.transempregos.com.br/dados2020. Acesso em: 13 abr. 2026.
SILVA, A. Aniversário de São Paulo: A luta pela visibilidade da população trans nas políticas públicas está só começando. Agência de Notícias da Aids, São Paulo, 21 jan. 2022. Disponível em: https://agenciaaids.com.br/artigos/aniversario-de-sao-paulo-a-luta-pela-visibilidade-da-populacao-trans-nas-politicas-publicas-esta-so-comecando/. Acesso em: 13 abr. 2026.
SPAGNA, J. di. Transfobia: entenda as raízes e os impactos deste tipo de preconceito. Guia do Estudante, [S. l.], 8 ago. 2022. Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/transfobia-entenda-as-raizes-e-os-impactos-deste-tipo-de-preconceito/. Acesso em: 13 abr. 2026.
SOUTO, G. M. M.; SOUTO, L. M. Transgênero e mercado de trabalho: ressignificando o corpo. In: MORAIS, C. P.; SOUZA, L. M. C. G. de; SOUTO, L. M. (org.). Vieses constitucionais: reflexões à luz do constitucionalismo democrático. Curitiba: CRV, 2020. p. 207-226.


