O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra um juiz que citou precedentes inexistentes gerados por inteligência artificial. O colegiado seguiu o voto da corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha, que entendeu que o equívoco decorreu de erro não intencional, em um contexto de adaptação ao uso da IA, e que não comprometeu a fundamentação nem o resultado da decisão. Embora tenha destacado que o magistrado deveria ter conferido a autenticidade dos julgados antes de utilizá-los, assim, concluiu que não houve dolo ou falta funcional capaz de justificar a instauração de processo administrativo disciplinar, posição acompanhada pelos demais integrantes do colegiado.1
Diante do entendimento, a OAB, por intermédio da subseção de Imperatriz/MA, cobra que mesmo tratamento seja assegurado à advocacia, senão vejamos:
Recentemente, uma decisão disciplinar entendeu que o uso de IA que resultou na citação de jurisprudência inexistente decorreu de erro não intencional, sem má-fé e sem prejuízo ao julgamento, razão pela qual não houve punição.
Esse entendimento naturalmente desperta uma reflexão importante para toda a comunidade jurídica.
Se esse é o critério aplicado ao Poder Judiciário, esperamos que o mesmo tratamento seja assegurado à advocacia.
A isonomia processual exige coerência. O mesmo instrumento, o mesmo tipo de erro e os mesmos parâmetros de responsabilização.
O debate não é sobre afastar a responsabilidade de quem atua no Direito, mas sobre garantir que os critérios sejam iguais para todos. Justiça também é tratar situações equivalentes com a mesma medida.2
Referências
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1. Juiz cita jurisprudência inexistente e TJ/SP não aplica punição: “estamos aprendendo”. Migalhas. 2026. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/460324/juiz-cita-jurisprudencia-inexistente-e-corregedora-vota-contra-punicao. Acesso em: 16 jul. 2026.
2. Instagram. 2026. Disponível em: https://www.instagram.com/p/Day6A0lEbvM/?igsh=eWpzZXE0NGM1YjAz. Acesso em: 16 jul. 2026.
