Imparcialidade que se vê: o que o juiz das garantias tem a ver com a crise de confiança na Justiça

Imparcialidade que se vê: o que o juiz das garantias tem a ver com a crise de confiança na Justiça

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A desconfiança em relação ao Supremo Tribunal Federal atingiu o maior nível já registrado pelo Datafolha. Regras que permitem ao cidadão conferir a neutralidade do juiz deveriam ser reforçadas, e não reduzidas.

Quase metade dos brasileiros diz não confiar no Supremo Tribunal Federal. Na pesquisa Datafolha de setembro de 2026, esse índice chegou a 48%, o mais alto desde que o instituto começou a fazer a pergunta, em 2012. A desconfiança no Judiciário como um todo ficou em 38%, e apenas 17% disseram confiar muito na Justiça.

Não se trata de uma percepção apenas de quem está do lado de fora. Em abril, a ministra Cármen Lúcia declarou, em palestra no Rio de Janeiro, que “a crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida”.

As causas dessa crise são muitas, e boa parte delas está longe dos processos criminais comuns. Mas uma coisa é certa: um Judiciário desacreditado precisa, mais do que nunca, de mecanismos que demonstrem ao cidadão que o juiz do seu caso não tem lado. Um mecanismo criado exatamente com essa finalidade, o juiz das garantias, chegou ao Brasil em 2019 e saiu do Supremo, em 2023, bem menor do que entrou.

Justiça que se pode conferir

Nos tribunais ingleses, repete-se há cerca de um século uma frase que virou princípio: “não basta que a justiça seja feita; é preciso que se veja que ela está sendo feita”. A ideia é simples. Ninguém consegue enxergar dentro da cabeça de um juiz. Por isso, a confiança na sua neutralidade precisa se apoiar em elementos que todos possam verificar.

Sob o aspecto teórico, o direito processual consagrou a premissa de que a jurisdição é uma atividade exercida pelo Estado de forma desinteressada. Assim, a imparcialidade do juiz é pressuposto de validade da relação jurídica processual, que não pode ser instaurada sem que o juiz esteja entre as partes e acima delas, ou seja, equidistante.

Para satisfazer essa exigência, a legislação cria regras objetivas. O Código de Processo Penal impede, por exemplo, que um juiz atue em processo no qual seu cônjuge ou parente tenha funcionado como advogado ou promotor (art. 252, I). Essas regras não acusam ninguém de desonestidade: apenas afastam o julgador de situações em que qualquer pessoa razoável teria motivo para duvidar dele. São, portanto, instrumentos processuais a serviço da imparcialidade da jurisdição.

A lógica é conhecida inclusive fora do Direito. Num campeonato esportivo, ninguém aceitaria que o árbitro da final fosse sócio de um dos clubes, por mais honesto que ele fosse. O problema não está no caráter do árbitro, e sim na confiança de quem assiste ao jogo. Quanto mais clara a regra, menos espaço para a suspeita.

Em tempos de descrédito, esse tipo de garantia vale ouro, pois permite ao Judiciário responder às críticas com fatos verificáveis, e não apenas com apelos à boa-fé de seus integrantes.

O juiz que decide duas vezes

No processo criminal brasileiro, o juiz costuma entrar em cena muito antes do julgamento. Ainda durante o inquérito, atua como garantidor dos direitos fundamentais dos investigados: é ele quem examina a legalidade da prisão em flagrante e autoriza escutas telefônicas, mandados de busca, bloqueio de bens e prisões preventivas. Para isso, analisa o que a polícia e o Ministério Público apresentam e decide com base nos indícios reunidos contra o investigado. Não se pode esquecer que, durante a investigação, não há contraditório nem ampla defesa.

Tradicionalmente, esse mesmo juiz seguia com o caso até a sentença. Quem havia mandado prender o acusado era também quem decidiria se ele era culpado.

A psicologia ajuda a entender por que isso preocupa. Pessoas que já se posicionaram sobre um assunto tendem a procurar informações que confirmem sua visão e a dar menos peso às que a contrariam. É o chamado viés de confirmação, fenômeno amplamente estudado pela psicologia cognitiva e já testado empiricamente com juízes criminais. Ninguém precisa agir de má-fé para ser influenciado por ele.

Foi pensando nesse risco que o Congresso Nacional aprovou, no chamado Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), a figura do juiz das garantias. A proposta era separar as tarefas:

a) um magistrado acompanharia a investigação e decidiria sobre as medidas que restringem direitos;

b) outro, sem contato com essas decisões, conduziria a instrução e julgaria o caso.

A lei também previa que o material da investigação ficasse com o juiz das garantias, chegando ao julgador apenas as provas que não podem ser refeitas, como uma perícia. Além disso, impedia que o juiz que atuou no inquérito julgasse o mesmo processo. Países como Itália, Chile e Uruguai adotam, cada um a seu modo, soluções semelhantes. O instituto funciona, assim, como verdadeira garantia contra a possibilidade de contaminação do julgador pelo conhecimento prévio dos elementos da investigação.

O que o STF mudou em 2023

A figura do juiz das garantias enfrentou resistência desde o início. Associações de magistrados e do Ministério Público, além de partidos políticos, questionaram a lei no Supremo por meio das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, alegando, em síntese, a inviabilidade da implementação por falta de estrutura e de recursos. Em janeiro de 2020, uma decisão individual do ministro Luiz Fux suspendeu o juiz das garantias, que ficou sem eficácia por mais de três anos.

Em agosto de 2023, o plenário do STF decidiu que o instituto é constitucional e obrigatório e fixou prazo de até dois anos para sua implantação pelos tribunais. A vitória, porém, veio acompanhada de mudanças importantes no desenho aprovado pelo Congresso.

Como fundamento, o STF entendeu que o impedimento do juiz que atuou na investigação se apoiava em uma presunção absoluta de parcialidade, que a Corte considerou indevida. Com base nesse e em outros fundamentos, redesenhou a lei, de modo que:

a) o juiz que atuou na investigação deixou de estar impedido de julgar o caso;

b) o material do inquérito passou a ser enviado ao juiz do julgamento;

c) a atuação do juiz das garantias passou a terminar com a apresentação da denúncia, de modo que é o juiz do julgamento quem decide se aceita a acusação e se mantém as prisões;

d) confirmou-se o poder do juiz para determinar, pontualmente, diligências para esclarecer dúvidas sobre as provas.

Na prática, o juiz do julgamento volta a conhecer, antes da instrução, a versão construída pela investigação e começa o processo já tendo avaliado a justa causa da acusação com base exclusivamente nos elementos do inquérito. A separação entre investigar e julgar continua existindo, mas esvaziou-se a garantia de não contaminação do julgador, que é a essência do juiz das garantias.

Por que isso pesa mais agora

Quando a confiança nas instituições é alta, o cidadão tende a presumir que o juiz agiu com isenção. Quando ela está em queda, essa presunção se inverte, e cada decisão passa a ser examinada com lupa. É justamente nesse ambiente que regras fáceis de verificar fazem mais falta.

O enfraquecimento do juiz das garantias tem custos para todos os envolvidos, podendo-se citar ao menos os seguintes:

a) O acusado que for condenado poderá sempre se perguntar se o juiz já chegou à audiência convencido pela leitura do inquérito. Essa dúvida vira argumento em recursos e alimenta a sensação de que o resultado estava definido.

b) A vítima e a sociedade também perdem. Uma condenação tem mais força quando ninguém consegue apontar razões para duvidar de quem a proferiu. Uma absolvição também.

c) O Judiciário perde uma ferramenta para se defender e uma verdadeira garantia de imparcialidade. Sem regras claras, só resta pedir que se confie na integridade de cada magistrado, um pedido cada vez mais difícil de atender num país em que quase metade da população desconfia da mais alta Corte.

Há também uma questão de coerência. O mesmo sistema encarregado de zelar pela transparência e pela impessoalidade dos outros Poderes deveria ser o primeiro a adotar, para si, mecanismos que tornem sua neutralidade visível. Garantias desse tipo não diminuem a autoridade dos juízes. Ao contrário, dão a ela uma base que não depende de opinião.

Vale lembrar que a imparcialidade não tem cor política. Ela protege o empresário e o trabalhador, o acusado de corrupção e o acusado de furto, o eleitor de qualquer partido. Quem hoje aplaude uma garantia mais fraca para um réu impopular pode precisar dela inteira amanhã.

Caminhos possíveis

O juiz das garantias, mesmo reduzido, continua sendo um passo à frente. Os tribunais têm agora magistrados dedicados a fiscalizar a legalidade das investigações, e isso já é uma proteção relevante. A questão é como recuperar parte do que se perdeu. Algumas medidas estão ao alcance das instituições:

a) Boas práticas nos tribunais. Nada impede que os juízes do julgamento fundamentem suas decisões apenas no que foi confirmado em audiência, com a participação da defesa, e revejam com atenção real as prisões que receberam da fase anterior.

b) Formação. Os cursos das escolas da magistratura podem incluir o estudo dos vieses que afetam qualquer tomador de decisão, tratando o tema como técnica de trabalho, e não como acusação.

c) Transparência. O Conselho Nacional de Justiça pode divulgar dados sobre como cada tribunal implantou o juiz das garantias, permitindo que a sociedade acompanhe o funcionamento do modelo.

d) Debate legislativo. O Congresso pode voltar ao tema e buscar formas de reforçar a separação entre investigar e julgar dentro dos parâmetros fixados pelo Supremo.

A credibilidade da Justiça não será reconstruída apenas com discursos ou campanhas institucionais. Ela depende de regras que permitam a qualquer pessoa conferir, por conta própria, que seu caso foi julgado por quem não tinha decidido nada antes. Reforçar essas regras não é um gesto de desconfiança contra os juízes. É a melhor resposta que o Judiciário pode dar a quem desconfia dele.

Referências

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DESCONFIANÇA no STF chega a 48% e atinge recorde, aponta Datafolha. O Hoje, Goiânia, 20 set. 2026. Disponível em: https://ohoje.com/2026/09/20/desconfianca-no-stf-chega-a-48-e-atinge-recorde-aponta-datafolha/. Acesso em: 12 nov. 2026.

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