Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista André Felipe Krepke passa a assinar uma coluna quinzenal denominada “Estado Democrático de Dados” no Portal Jurídico Magis a partir do dia 21 de agosto (sábado).
O jurista que passa a assinar a coluna “Estado Democrático de Dados” é egresso do curso Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Local onde teve a oportunidade de conhecer a temática do direito digital e se enveredar nesse ramo de pesquisa inovador. Em continuidade a seus estudos se filiou à pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, segurança digital, governança e gestão de dados, e tem obtido destaque acadêmico por suas produções.
O tema da proteção de dados é, indubitavelmente, o tema da década, não somente no Brasil e nos E.U.A., mas em todo o mundo. Com a edição da legislação americana, bem como a europeia, sobre proteção de dados o mundo voltou seus olhos para essa temática. Falar sobre dados é falar sobre privacidade, dignidade, confiança, boa-fé, e muitos outros princípios e direitos da pessoa humana. No Brasil, a proteção de dados é um direito autônomo com princípios próprios elencados na recentíssima LGPD, sendo, inclusive, alçado ao patamar de direito fundamental.
O jurista destaca que:
“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não deve ser lida como ‘prejudicial’ ou ‘pra inglês ver’. É um marco que sinaliza aos agentes de tratamento qual é o manejo de dados aceito em nosso ordenamento: aquele que fomenta a inovação ao mesmo tempo que garante o livre desenvolvimento da pessoa humana, reconhecendo a assimetria entre agente e titular, assim como os impactos do tratamento na esfera individual e coletiva. A coluna ‘Estado Democrático de Dados’ buscará, nesse sentido, trazer reflexões sobre a proteção de dados em um Estado Democrático de Direito, recorte esse mais que necessário.”
A criação da coluna “Estado Democrático de Dados” é um reflexo dos novos tempos, nos quais não é suficiente o estudo das competência básicas do direito, mas se faz necessário o conhecimento e aprofundamento nas temáticas do direito digital, notadamente em relação à proteção de dados pessoais, especialmente em um período de graves violações a esse direito por intermédio de sites, algoritmos e aplicativos usados diariamente por grande parte das pessoas do mundo.
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Equipe Magis
