Breves Notas sobre o Projeto de Lei 21/2020 – Marco Legal da Inteligência Artificial
Em fevereiro de 2020 o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) depositou na câmera o Projeto de Lei 21/2020, o qual pretende estabelecer princípios, deveres, direitos e
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Blockchain e Bitcoin são termos que podem causar certo espanto a algumas pessoas e temor a outras, seja por desconhecimento ou desinformação muitas vezes o
A sociedade contemporânea – complexa, plural e assimétrica –, se apresenta intensamente marcada pelo alto grau de tecnologias presente no dia a dia das pessoas.
Quem nunca ouviu a notória frase “no mundo nada se cria, tudo se copia?”, ou até mesmo o meme “copia, mas não faz igual”, que
A Apple reiteradamente tem se envolvido em polêmicas no tocante a proteção de dados pessoais. Em 2021, pode-se destacar a criação por parte da empresa
Os dados assumiram uma posição de destaque em um mundo impulsionado por informação. Nessa linha de intelecção, um dos temas mais debatidos nos últimos anos
O tema da herança digital, paulatinamente, atraí a atenção de muitos pesquisadores do Direito. Inúmeros são os artigos sobre a temática, os quais, por sua
Não é de hoje que pais e responsáveis expõem a imagem e a intimidade de crianças e adolescentes de diversos modos. Se outrora a exposição
No âmbito do Direito Digital a proteção de dados é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, de modo que, inúmeras pesquisas têm sido
As Fake News, hoje, são um dos temas de maior interesse e discussão dentro da internet, de modo que não é incomum ver pessoas discutindo
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