Pai Também Cuida: O Direito ao Vínculo e à Presença na Primeira Infância
Hoje, a licença-paternidade é de apenas 5 (cinco) dias, prorrogável por mais 20 (vinte) dias, via Programa Empresa Cidadã; enquanto a licença maternidade prevê, no
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A dissolução do casamento pelo divórcio é tema pacificado no âmbito jurídico, mas até que se alcançasse essa pacificação a sociedade passou por transformações que
Os arranjos familiares que, ainda, chamamos de novos arranjos há muito não são novos, se é que em algum momento chegaram a ser; salvo se
No dia 08 de março celebramos o dia internacional da mulher, data reconhecida oficialmente em 1975 pela ONU, e que tem como objetivo nos fazer
Não é segredo, nem novidade, que a vida real e a legislação brasileira não andam juntas; e normalmente a segunda vem para normatizar situações reais
A legislação brasileira tem um vasto número de normas legais que objetivam a necessidade de proteger crianças e adolescentes, mas em contrapartida se carece de
O casamento gera, entre outras consequências, deveres recíprocos entre os cônjuges, conforme disposto no artigo 1.566 do Código Civil Brasileiro. Entre esses deveres está o
No Brasil, o número de idosos (pessoas com 60 anos ou mais) vem crescendo significativamente. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, essa
Nas ações de guarda e convivência, tem se tornado comum a alegação de que a mãe não está apta a manter a guarda dos filhos
Quando se trata de definir o que é família ainda é possível que seja o vínculo formado por pais com seus filhos, sendo os pais
