15 anos da Lei nº 11.340/2006: quem foi Maria da Penha?
No último sábado a Lei nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, completou 15 anos. A lei passou a ser chamada de Lei
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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
A obra coletiva Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde é resultado do trabalho científico desenvolvido pelo grupo de pesquisas “Direito da Saúde e
No âmbito do Direito Digital a proteção de dados é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, de modo que, inúmeras pesquisas têm sido
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O XXXII Exame de Ordem ocorre no próximo domingo, dia 08 de agosto de 2021. Por esse motivo, o primeiro conteúdo desta coluna será uma
A pergunta que dá título ao presente texto, já me acompanha há uns bons anos. Desde o início da graduação a indagação acerca do sentido
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Em junho de 2020, a U.S. Supreme Court decidiu acerca de paradigmático caso relacionado ao disgorgement of protfits na violação de trademarks. Em breve resumo, o caso Romag Fasteners, Inc. v. Fossil, Inc.
