Breves Notas sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), informalmente conhecido por Lei Felca, é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022,
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), informalmente conhecido por Lei Felca, é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022,
A responsabilidade civil pelo consumo de bebidas adulteradas impõe-se hoje como tema de máxima relevância no campo do direito das obrigações e da tutela do
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a violência escolar pode ser definida como toda
O termo woke, que em inglês significa “acordado” ou “desperto”, não surgiu em salas de aula ou campanhas publicitárias. Ele nasceu da dor, da luta
Introdução Pactos antenupciais continuam a ser ferramenta central para organizar, com previsibilidade, os efeitos patrimoniais do casamento, inclusive quando há conexões transnacionais, como nacionalidades distintas,
Não faz muito tempo que as faculdades de Direito ensinavam aos estudantes que o processo judicial deveria ser um instrumento voltado à vitória da parte,
O bem de família é uma figura jurídica do Direito Civil que visa proteger o patrimônio mínimo necessário à moradia da entidade familiar, resguardando-o contra
A Saúde mental e física do colaborador é um dos maiores riscos da empresa, na atualidade, estando em jogo também a produtividade, reputação e a
A revolução digital do século XXI (sugiro a leitura de Quarta Revolução Industrial de Klaus Schwab) prometeu democratizar e globalizar o acesso à informação e
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece uma multa sancionatória ao empregador que não paga, no prazo legal,
