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O Dia do Estagiário, celebrado anualmente em 18 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer e valorizar a importância dos estagiários no ambiente de trabalho e sua contribuição para o desenvolvimento profissional e pessoal. Esta data destaca o papel
É consenso de que a segurança jurídica é essencial aos negócios, mas como as empresas podem obtê-la? Por meio de um jurídico interno ou terceirizado? As microempresas e empresas de pequeno porte não têm jurídico interno, mas nem por isso
Vale ressaltar que a pejotização é legal desde que seja feita sem fraude para fugir das obrigações trabalhistas A pejotização, termo que se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) ao invés de empregados regidos pela Consolidação
Você sabe porque o dia 11 de Agosto é dia do Magistrado? Esta data marca o aniversário de criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais instalados no Brasil, em 1827 – em Olinda (PE) e em São
O Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto, é uma data especial que celebra a importância do trabalho dos advogados e destaca o papel fundamental que desempenham na administração da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Após veto do governador de São Paulo ao PLC nº 07/2024, que previa a exclusão da prova oral do concurso PC SP, com exceção do delegado, sob fundamentos parcos1. Há a possibilidade da derrubada do veto, o que seria lógico,
O governador de São Paulo inesperadamente vetou integralmente o PLC nº 07/2024, que prevê a exclusão da prova oral do concurso PC SP, com exceção do delegado No veto foram identificados argumentos que não se sustentam, a saber: A Secretaria
O PLC 07/2024 foi recebido no dia 10/07/2024 pelo Governador de São Paulo, que deverá sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. Há indícios de que o governador sancionará o referido projeto
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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