Ao lermos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em especial o seu artigo 29, percebemos que o “empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data
Com o vazamento de relatos e imagens denunciando abusos e maus-tratos a animais em pesquisas científicas, houve um aumento no interesse pelo assunto. Cada vez mais as instituições que lidam com a defesa dos animais querem acompanhar o que está
O presente trabalho propõe a refletir se há algum risco ou não na conduta de obrigar os alunos das escolas públicas a orar coletivamente o Pai Nosso. Como é sabido, no Brasil, muitas escolas públicas realizam a mencionada oração, inclusive
Recentemente foi anunciada a pré-venda da decima edição da obra “Curso de Direito do Consumidor Completo” do jurista mineiro Júlio Moraes Oliveira. A obra lançada originalmente em 2014, foi atualizada e reformulada anualmente desde então e já conta com 738
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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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