Entre Famílias e Leis – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se
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As exigência de requisitos de cargos públicos devem estar previstas em lei, dito isso, alguns concursos públicos exigem comprovação de prática jurídica, seja 3 anos
O Estado de Sítio é um instituto jurídico de suma importância no ordenamento constitucional brasileiro, previsto para situações excepcionais que ameaçam a ordem pública ou
Uma compra não reconhecida no cartão de crédito representa uma preocupação crescente entre consumidores e instituições financeiras. Quando um indivíduo percebe uma transação desconhecida em
No campo jurídico brasileiro, os conceitos de Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal são fundamentais para a compreensão das medidas excepcionais que
A Intervenção Federal é um dos mecanismos mais relevantes e complexos dentro do Direito Constitucional brasileiro. Prevista na Constituição Federal de 1988, essa medida excepcional
S.O.S Pesquisador é fruto da experiência em sala de aula das Professoras Denise Pires Fincato e Andressa Munaro Alves, que perceberam a dificuldade no manuseio
O Estado de Defesa é um mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo preservar ou restabelecer a ordem pública ou a
No mundo laboral, é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente no momento da rescisão contratual. Caso contrário, o empregado pode enfrentar dificuldades
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória
