1 DAS ÁREAS PROTEGIDAS DO PANTANAL SUL MATO-GROSSENSE A Lei nº 9.985, de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC), foi desenvolvida a fim de estabelecer critérios e normas para criar, gerir
A aplicação de tecnologias genéticas na esfera da justiça criminal tem se expandido em vários países. O Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) armazena sequências de DNA de indivíduos condenados por crimes violentos, amostras de cenas de crime, vítimas e
O regime nazista obteve amplo apoio popular na Alemanha. Inclusive, após a Segunda Guerra Mundial os diversos governos alemães têm reconhecido a responsabilidade histórica da Alemanha sobre o Holocausto. Digno de nota é que de forma inovadora a Alemanha, desde
O Holocausto foi perpetuado pelo regime nazista no período de 1933-1945. Cerca de 6 milhões de judeus foram mortos. No entanto, estipula-se que os nazistas teriam assassinado, aproximadamente, 11 milhões de pessoas, seja por meio dos campos de concentração e
Com o vazamento de relatos e imagens denunciando abusos e maus-tratos a animais em pesquisas científicas, houve um aumento no interesse pelo assunto. Cada vez mais as instituições que lidam com a defesa dos animais querem acompanhar o que está
O Transhumanismo e os Neurodireitos estão correlacionados ao uso da Inteligência Artificial (I.A). Assim primeiro é preciso entender o conceito e a funcionalidade da I.A., para depois adentrar ao tema central deste artigo, analisando as preocupações éticas que surgem a
O QUE É “PBM”? O termo Programa de Gerenciamento de Sangue do Paciente (sigla em inglês “PBM”), foi utilizado em 2005 pelo hematologista australiano James Isbister. O mesmo percebeu que deveria ocorrer uma mudança no foco da medicina transfusional. Assim,
A judicialização da saúde consiste na busca de medicamentos, tratamentos ou vagas hospitalares por meio de ações judiciais. O fornecimento de medicamentos pelo SUS está previsto na Lei 8.080/90, o qual prevê: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
Tradicionalmente o Direito divide a “capacidade jurídica” em: “capacidade de gozo ou fruição de direitos” (capacidade de direito) e “capacidade de fato no exercício de direitos” (capacidade de fato). O artigo 1º do Código Civil diz que “toda pessoa é
O termo “objeção” pode ser entendido como “objetar” ou “recusar” algo. Neste sentido, a “objeção de consciência” se configura na hipótese de um ser humano se recusar a fazer ou deixar de fazer algo, em virtude de sua consciência, isto
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