Ciências Criminais em Pílulas

direito penal

A homologação judicial de acordos de colaboração premiada

O julgado selecionado para o estudo deste mês aborda aspectos relevantes sobre a colaboração premiada sob a regulamentação da Lei n. 12.850/2013, também conhecida como lei das organizações criminosas (LOrcrim). O estudo se concentrará especialmente na fase de homologação judicial

Processo

O crime continuado na jurisprudência do STJ

Os casos práticos que versam sobre concurso de crimes são bastante comuns e nos coloca na fronteira entre a teoria do delito e a teoria da pena, sob destacada influência dos princípios da equidade e da proporcionalidade que delimitam critérios

princípio

A ilicitude de provas no Processo Penal

O estudo do mês abordará, brevemente, um tema bastante caro à teoria geral das provas no processo penal: a vedação ao emprego de provas ilícitas pelas agências de persecução penal. Veremos como a prática contrasta com o princípio do devido

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A vítima no processo penal brasileiro sob o modelo inquisitivo reformado

O Brasil lastima-se com um Código de Processo Penal (CPP) assombrado pelo fantasma fascista que se alastra em dispositivos enformados pelo modelo escrito-inquisitivo, acometido por soluços acusatórios provenientes de episódicas reformas legislativas. Nesse cenário, a vítima (individual ou coletiva) recebe

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