Dados Pessoais e Propriedade Intelectual: Conversando Sobre Inovação

ANPD

Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023

Objeto: Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas. A quem se aplica: aos agentes que descumprem a LGPD e os regulamentos expedidos pela ANPD. Quando se aplica: na data de publicação, 24 de fevereiro de 2022. Território de aplicação: nacional. Quando

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NFTs e Direitos Autorais: como proteger?

O mercado de NFTs cresceu exponencialmente nos últimos dois anos, principalmente para tokens não fungíveis relacionados à arte. Seu conteúdo pode conter podem ser de diversos tipos, como digitais, fotográficas, animadas, generativas – ou seja, criadas apenas por computador, ou

WEB3

Breves linhas sobre a web 3.0

Nos últimos anos, intensificou-se o debate sobre web 3.0 e suas tecnologias, como blockchain, criptomoedas, finanças descentralizadas ou “DeFi”, organizações autônomas descentralizadas ou “DAOs”, contratos inteligentes ou “smartcontracts”, metaverso, tokens não fungíveis, também conhecidos como NFTs. Essas tecnologias são resultado

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Metaverso e a publicidade comportamental

Sempre que se populariza uma nova tecnologia, principalmente aquelas disruptivas, surgem questionamentos sobre o futuro da humanidade e seu comportamento diante dessa inovação. Com as televisões, foi questionado, por exemplo, se as pessoas perderiam a perspectiva e ficariam alienadas em

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Princípio da transparência na LGPD

Do latim, principium, o vocábulo princípio representa a origem de algo que irá se desenvolver. Trata-se de um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico nacional, cuja importância se reflete em um sistema móvel e aberto que permite acompanhar os avanços

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A autodeterminação informativa na LGPD

A autodeterminação informativa representa a possibilidade de o indivíduo controlar seus dados pessoais, garantindo poder de escolha e decisão sobre suas informações. Contudo, não havia menção a este termo expressamente em âmbito nacional. No contexto internacional, a autodeterminação informativa foi

lady justice

IX Jornada de Direito Civil: esclarecimentos sobre o consentimento

Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impôs diversas modificações para as organizações. Para que uma operação de tratamento seja considerada lícita, é necessário que haja respeito aos princípios estabelecidos pela legislação (notadamente no artigo

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WEB3 e novas tecnologias: o que essas siglas significam?

Muito tem se falado sobre a WEB3 ou World Wide Web 3.0. Essa internet do futuro tem como base o blockchain, prometendo um ambiente mais seguro para armazenamento e transmissão de informações, bem como transações. Dois dos fatores que contribuíram

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