Introdução O rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, constituiu um dos acontecimentos mais graves da história recente do Brasil sob as perspectivas humana, ambiental, social
A publicação dos Decretos nº 13.108 e nº 13.109, ambos de 31 de agosto de 2026, representa importante movimento de aprofundamento da proteção do consumidor nas relações jurídicas estabelecidas no âmbito dos eventos realizados no país. Embora tratem de objetos
1. Introdução A crescente digitalização das relações de consumo tem promovido uma profunda transformação na forma como produtos e serviços são ofertados, contratados e executados no mercado contemporâneo. A expansão do uso de plataformas digitais, aplicativos móveis e sistemas automatizados
A recente promoção desenvolvida pela Coca-Cola em parceria com a Panini para a Copa do Mundo FIFA 2026 desencadeou um debate jurídico interessante, que transcende a simples discussão sobre colecionismo e alcança temas relevantes do Direito do Consumidor, da responsabilidade
O Edifício JK, um dos marcos arquitetônicos de Belo Horizonte e patrimônio tombado, vive uma crise administrativa sem precedentes. Após mais de 40 anos sob o comando da síndica Maria das Graças Lima, internada recentemente, o condomínio mergulhou em disputas
1. Introdução O Direito do Consumidor, concebido para disciplinar relações essencialmente transparentes e tangíveis, encontra-se atualmente tensionado por um cenário em que decisões de consumo são cada vez mais mediadas por algoritmos opacos e sistemas automatizados. A sociedade contemporânea vivencia
A promulgação da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, representa um avanço significativo na organização e no fortalecimento da tutela jurídica nas relações de saúde no Brasil. Embora os direitos ali previstos não sejam propriamente
Um casal processou o ator Antônio Fagundes por danos morais e materiais, alegando que foi barrado na entrada de uma peça mesmo com ingresso, após chegarem atrasados. Eles pediram R$ 20 mil.1 A justiça decidiu em favor de Fagundes. Segundo
Foi sancionada em Minas Gerais a Lei nº 25.707/2026, que impõe aos concessionários e permissionários de serviços públicos contínuos de responsabilidade do Estado o dever de notificar previamente o consumidor acerca da suspensão parcial ou total do serviço. A norma,
A sucessão de episódios recentes envolvendo agressões e abusos em praias brasileiras, com especial destaque para o caso de Porto de Galinhas, em que um casal de turistas foi espancado após discutir valores cobrados pelo aluguel de cadeiras e guarda-sol
