Direito 4.0: Fronteiras Digitais

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Sharenting, (over)sharenting e autoridade parental

Não é de hoje que pais e responsáveis expõem a imagem e a intimidade de crianças e adolescentes de diversos modos. Se outrora a exposição se limitava a mostrar a todas as visitas os álbuns do bebê, fotos de crescimento

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No âmbito do Direito Digital a proteção de dados é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, de modo que, inúmeras pesquisas têm sido desenvolvidas, nos mais diferentes vieses. Seja no Brasil, ou em outros países democráticos, paulatinamente as

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Influenciadores Digitais, Fake News e COVID-19

As Fake News, hoje, são um dos temas de maior interesse e discussão dentro da internet, de modo que não é incomum ver pessoas discutindo em publicações nas redes sociais e suscitando que determinada notícia é, em verdade, uma fake

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Publicidade Processual e Proteção De Dados

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018 o Brasil, progressivamente, atribuiu à proteção dos dados pessoais maior relevância jurídica. Todavia, a proteção retromencionada vai de encontro à publicidade processual, de modo que se faz necessária

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