Direito 4.0: Fronteiras Digitais

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Uso de Dados Pessoais no (Combate ao) Terrorismo

Os dados assumiram uma posição de destaque em um mundo impulsionado por informação. Nessa linha de intelecção, um dos temas mais debatidos nos últimos anos é a proteção de dados, na medida em que as pessoas paulatinamente tem se atentado

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Breves notas acerca do Projeto de Lei 1.689/2021

O tema da herança digital, paulatinamente, atraí a atenção de muitos pesquisadores do Direito. Inúmeros são os artigos sobre a temática, os quais, por sua vez, apresentam as mais diversas soluções à questão da herança digital. Em síntese, as pesquisas

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Sharenting, (over)sharenting e autoridade parental

Não é de hoje que pais e responsáveis expõem a imagem e a intimidade de crianças e adolescentes de diversos modos. Se outrora a exposição se limitava a mostrar a todas as visitas os álbuns do bebê, fotos de crescimento

proteção de dados

Apple, Pornografia infantil e Proteção de Dados

No âmbito do Direito Digital a proteção de dados é um dos temas mais debatidos nos últimos anos, de modo que, inúmeras pesquisas têm sido desenvolvidas, nos mais diferentes vieses. Seja no Brasil, ou em outros países democráticos, paulatinamente as

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Influenciadores Digitais, Fake News e COVID-19

As Fake News, hoje, são um dos temas de maior interesse e discussão dentro da internet, de modo que não é incomum ver pessoas discutindo em publicações nas redes sociais e suscitando que determinada notícia é, em verdade, uma fake

direito, balança da justiça, sopesamento de direitos

Publicidade Processual e Proteção De Dados

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018 o Brasil, progressivamente, atribuiu à proteção dos dados pessoais maior relevância jurídica. Todavia, a proteção retromencionada vai de encontro à publicidade processual, de modo que se faz necessária

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