Direito 4.0: Fronteiras Digitais

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Consumerismo

Com a configuração de uma sociedade consumista, a vida ficou restrita ao hábito de ter e consumir, a ponto que os indivíduos extraem seus sentimentos de significação da vida exclusivamente dos hábitos de consumo, e não do sentimento de realização

criança mexendo no celular

Impactos imediatos do ECA Digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)1, informalmente conhecido por Lei Felca, entrou em vigor a partir de partir do dia 17 de março de 2026, e começou a produzir uma série de impactos. Em razão de

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Breves Notas sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), informalmente conhecido por Lei Felca, é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, aprovado em trâmite de urgência em 2025 após o vídeo-denúncia do influenciador, Felipe Bressanim Pereira

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