Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018 o Brasil, progressivamente, atribuiu à proteção dos dados pessoais maior relevância jurídica. Todavia, a proteção retromencionada vai de encontro à publicidade processual, de modo que se faz necessária
O STJ recentemente selecionou bibliografias sobre Inteligência Artificial, elegendo 50 livros, 104 capítulos de livros, e 122 artigos de periódicos, todos elaborados por pesquisadores qualificados e referências na área de direito digital. A seleção de bibliografia do STJ revela algumas
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica periodicamente: referências de livros, capítulos de livros, artigo de periódicos, e notícias de portais especializados. O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
A Tencent, uma das maiores distribuidoras de jogos eletrônicos da China, passará a utilizar um recurso denominado “patrulha da meia-noite”, que em síntese é um sistema de reconhecimento facial com a finalidade de garantir que crianças e adolescentes não possam
Falar em inteligência artificial, ainda hoje, é causa de temor para muitas pessoas. Logo surge a fantasiosa ideia de robôs inteligentes que substituirão o trabalho humano e que modificarão o curso da humanidade com uma revolução das máquinas. Uma representação
Liberdade de Expressão sempre foi um direito nuclear em uma democracia, ainda assim não é considerado um direito absoluto. Em tempos de uma Sociedade da Informação, surgem, cada vez mais, debates acerca de seus limites, seja em decorrência das Redes
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