Direito e Água

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Direito das Águas e Mudanças Climáticas

O gerenciamento e proteção da água são essenciais para a garantia de um padrão de vida adequado e para a efetivação de diversos direitos humanos, razão pela qual merece especial atenção por parte do campo jurídico. Os aspectos quantitativos e

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O Direito Humano à Água: a luta por um direito esquecido

As origens e o desenvolvimento progressivo do direito humano à água Com o advento dos principais instrumentos de direitos humanos no âmbito do Direito Internacional, foram criadas garantias essenciais não só à sobrevivência humana, mas à vida digna e saudável.

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Direito e Água – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do

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