A Constituição Federal do Brasil trata do trabalho como um dos princípios gerais da atividade econômica, declarando como tais, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa (art. 170) e a busca do pleno emprego (art. 170, VIII). No
CONSIDERAÇÕES INICIAIS No direito do trabalho brasileiro há a busca pela razoável duração do processo, pautada no constante questionamento de como dar efetividade aos direitos trabalhista reconhecidos e conquistados, assim como garantir acesso fácil e ágil à Justiça. As execuções
Os canais éticos, tema da coluna Foco no Trabalho do mês de maio de 2022, são considerados o “coração da empresa”,1 sendo que através dessa ferramenta fundamental do compliance é possível sanar desvios, condutas impróprias, procedimentos que ferem o código
A utilização do aplicativo de comunicação imediata, atualmente, como por exemplo WhatsApp, Telegram, dentre outros, é geral e irrestrita, inclusive no ambiente laboral. Por inúmeras vezes, até mesmo os gestores, organizam seus subordinados em grupos, para facilitar a comunicação, além
Nada mais atual do que as eleições, aliás, sem entrar em questões políticas, nesse período eleitoral sempre vem à tona todas as realizações, inclusive no sentindo pejorativo, realizado pelos candidatos, não sendo diferente no ambiente empresarial. Mas o que isso
No dia 05 de setembro de 2022, semana passada, foi publicada a Lei 14.442/2022, legislação decorrente da Medida Provisória n. 1108/2022, entretanto, sancionada com alguns vetos. 1 Na nova lei a definição do teletrabalho foi alterado, incluído também o trabalho
A presente Coluna jurídica, sem querer parecer piegas, nesse mês de agosto, traz informações sobre o avanço da licença paternidade, que não se atêm, exclusivamente, à relação filho e pai, proveniente de um casal heterossexual. A sociedade, mesmo que a
A discussão a respeito da impenhorabilidade ou não do salário do reclamado, quando pessoa física ou em caso de despersonalização da pessoa jurídica é de longa data, sendo que o Judiciário, na maioria dos casos, tem recusado o pedido de
A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919, foi criada pela Conferência de Paz ocorrida após o término da Primeira Grande Guerra Mundial, sendo que a sua Constituição se converteu na Parte XIII do Tratado de Versalhes. Já em 1944,
Os chamados, coloquialmente, “0800”, as caixas de sugestões que ficam nos refeitórios ou mesmo na recepção de algumas empresas, assim como o próprio celular de um funcionário, geralmente do setor de RH, ou nas empresas maiores, do compliance officer são
