A Previdência Social será organizada através do regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, amparando os eventos de doença, através do Benefício por Incapacidade Temporário (Auxílio Doença) ou pela Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), também o
Iniciamos o nosso texto com uma frase de Sêneca, filósofo do Império Romano, “Antes de começar, é preciso um plano, e depois de planejar, é preciso executar imediatamente”. Desse modo, o planejamento se torna parte importante para toda nossa vida.
Como já abordado em outros textos dessa coluna, a Seguridade Social abrange, nos termos da Constituição Federal, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Tem-se que os direitos à Previdência Social, à Assistência Social e à Saúde são
No intuito de aprofundar ainda mais o tema já abordado nesta coluna,1 importante trazer alguns pontos relevantes ao nobre leitor acerca do benefício do Auxílio Acidente. Inicialmente, a Lei nº 8.213/91 em seu art. 19 prevê o conceito de acidente
O Direito previdenciário, ramo que contempla, majoritariamente, a Previdência, direito constitucionalmente garantido (art. 194, 2021 e 202, CF/88) e reconhecido como um Direito Humano (Declaração Universal de Direitos humanos/1948, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais/1966 e Convenção nº
A presente coluna, “Previdenciário descomplicado”, tem por objetivo apresentar, de forma acessível e voltada para o dia a dia, o universo previdenciário. De modo que os leitores (segurados/não segurados do INSS, estudantes e advogados) compreendam e aprofundem o conhecimento nos
A proposta para a reforma da previdência, apresentada em 2019, foi alvo de grandes críticas e é, até hoje. Segundo aqueles que a defendem “a adoção das medidas é imprescindível para evitar custos excessivos para as futuras gerações e comprometimento
O grande argumento sustentado para a aprovação da Lei Nº 13.467 de 2017, denominada Reforma Trabalhista, tratava-se da geração de empregos para o mercado de trabalho brasileiro, contribuindo com a diminuição do desemprego no país. Tal fato, pode ser percebido
Tem-se que a presente coluna, “Previdenciário descomplicado”, tem por objetivo apresentar, de forma acessível e voltada para o dia a dia, o universo previdenciário. De modo que os leitores (segurados/não segurados do INSS, estudantes e advogados) compreendam e aprofundem o
Como já demonstrado pelos textos trazidos nesta coluna “Previdenciário descomplicado” são oferecidos vários benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS, buscando proteger riscos sociais, previsto no art. 201 CF/1988. No entanto, para além dos benefícios existem também os serviços da Previdência
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