Desde que a internet começou a funcionar no mundo todo, o mundo tem passado por grandes transformações. Essas mudanças atingem a sociedade, os costumes e também o direito. O uso de aplicativos, acentuado pela pandemia de covid-19, fez com que
A perempção é um instituto jurídico que, apesar de não ser amplamente conhecido pelo público geral, possui significativa relevância no contexto processual civil. Ela está prevista no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro e refere-se à perda do direito de
Em situações em que seu voo está atrasado, é fundamental conhecer os seus direitos para garantir a devida compensação. A legislação brasileira, juntamente com normas internacionais, assegura diversos direitos aos passageiros que enfrentam atrasos em voos, sejam eles domésticos ou
Introdução A doutrina liberal clássica limitou, por muito tempo, a aplicação dos direitos fundamentais à regência das relações públicas em que o Estado fazia parte de um dos polos da relação jurídica. Os direitos fundamentais possuem função de limite ao
O Dia do Estagiário, celebrado anualmente em 18 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer e valorizar a importância dos estagiários no ambiente de trabalho e sua contribuição para o desenvolvimento profissional e pessoal. Esta data destaca o papel
A experiência de ter um voo cancelado pode ser extremamente frustrante e causar inúmeros transtornos, especialmente em viagens internacionais ou em situações de emergência. No entanto, é fundamental que o passageiro conheça seus direitos e as obrigações das companhias aéreas
No universo do Direito, existem conceitos fundamentais que garantem a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos. Entre esses conceitos, destacam-se o Ato Jurídico Perfeito, o Direito Adquirido e a Coisa Julgada, delineados pela Lei de Introdução às
A litispendência é um conceito essencial no Direito Processual Civil brasileiro e refere-se à coexistência de duas ou mais ações judiciais idênticas, tramitando em juízos distintos, envolvendo as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Quando
Uma das principais razões para se ter uma regulamentação comum para a inteligência artificial é evitar a fragmentação e a incompatibilidade entre as diferentes normas e legislações que possam ser adotadas por cada setor, estado ou país. Isso poderia gerar
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As relações de trabalho são – e sempre foram severamente alteradas pelas disruptivas dinâmicas sociais, notoriamente no que pertine a forma de realização da lida, assim como também pela maneira como a mesma é conduzida. Não bastasse a
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