Empreender no Brasil é uma tarefa desafiadora. Em um país emergente, marcado por burocracias complexas, altos custos tributários e instabilidades econômicas, transformar o sonho de ter um negócio próprio em realidade pode ser extremamente difícil. Dados do Sebrae indicam que
A edição da Medida Provisória nº 1.227, publicada em 04 de junho, causou grande alvoroço entre os contribuintes devido às inesperadas alterações legislativas que o Governo Federal pretendia implementar. Entre as matérias veiculadas pela referida Medida Provisória, a limitação da
No estudo deste mês, destacou-se um interessante (e importante) julgado em que se promoveu a discussão sobre a proteção de garantias fundamentais intrínsecas ao processo penal democrático, como a dignidade humana e a presunção de inocência, frente à intensificação de
Como é de notório conhecimento, na última semana, os contribuintes, principalmente aqueles operantes no setor varejista, obtiveram uma vitória importante perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n.º 2.034.975/MG 2.035.550/MG e 2.034.977/MG,
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) fixou tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) estabelecendo que, em ações prestacionais nas relações de consumo, o interesse de agir depende da comprovação da tentativa
A Inteligência Artificial (IA) tem impactado diversas áreas da sociedade, oferecendo avanços significativos em setores como educação, saúde e segurança. No entanto, o uso dessa tecnologia também levanta preocupações, especialmente quando aplicada ao perfilamento de dados de crianças e adolescentes.
O artigo aborda o papel do orçamento público da União, como prevenção de futuros conflitos, que possam surgir devido a inadequada gestão orçamentária. Por definição, o orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos (impostos,
O Brasil se mostra ao longo dos anos um país de muitos paradoxos culturais. Existe um repúdio social e moral a cassinos e jogos de azar, ao mesmo tempo em que o “Jogo do Bicho” é um patrimônio histórico nacional,
Dedico esse texto à Juhlia Santos, travesti negra e quilombola, eleita vereadora pela cidade de Belo Horizonte. A sua candidatura traduz uma esperança política que se apresenta na insubordinação, na recusa do destino fabricado pelas estruturas hegemônicas que não só
De forma surpreende ou não, entre o intervalo de quatro gerações e pouco mais de 40 anos, a forma como se o executa o trabalho alterou-se sobremaneira. Além do risco da extinção de certas profissões, a realização de ofícios, hoje,
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526
