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S.O.S Pesquisador é fruto da experiência em sala de aula das Professoras Denise Pires Fincato e Andressa Munaro Alves, que perceberam a dificuldade no manuseio das normas regulamentadoras por parte dos acadêmicos. Confeccionado para facilitar a vida dos pesquisadores, o
O Estado de Defesa é um mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, em situações de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções
O recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de pedidos de pensão alimentícia sem advogado representa um marco no direito brasileiro. Essa decisão visa facilitar o acesso à Justiça, permitindo que cidadãos apresentem pedidos diretamente, sem a
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Em 2023 foi lançada a obra “Responsabilidade civil do Estado e tecnologia: uma releitura da teoria do risco administrativo“, de autoria de José Luiz de Moura Faleiros Júnior. A referida obra foi idealizada em 2018, após conversa com o Professor Felipe
No âmbito do Direito Processual Civil, os institutos da conexão e da continência desempenham um papel fundamental para a organização e otimização do sistema judiciário. Com a crescente complexidade das relações jurídicas e o volume de demandas nos tribunais, esses
A questão sobre se a emulação configura ou não pirataria tem gerado debates acalorados tanto no meio jurídico quanto na comunidade de tecnologia. A emulação, em termos gerais, refere-se ao processo de imitar o comportamento de um sistema de computador
A emissão de nota fiscal é um dever legal de todo comerciante no Brasil. Trata-se de um documento essencial que comprova a transação comercial e garante ao consumidor o direito de defesa em caso de problemas com o produto ou
