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As correntes migratórias ao Brasil são contínuas. As razões que fomentam o ingresso de estrangeiros em nosso território nacional são das mais diversas possíveis. Uma das grandes dúvidas ou preocupações que surge é referente ao “status migratório” do estrangeiro. É
A judicialização da saúde consiste na busca de medicamentos, tratamentos ou vagas hospitalares por meio de ações judiciais. O fornecimento de medicamentos pelo SUS está previsto na Lei 8.080/90, o qual prevê: Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
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Em breve estaremos no mês da Consciência Negra. Data que é política e extremamente relevante para que se combata as violências sistêmicas direcionadas aos sujeitos negros, em nome da manutenção de uma memória colonial. Memória que se beneficia da destruição
A Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como “Lei da Liberdade Econômica,” trouxe consigo uma série de alterações que revestem-se de notável importância no contexto do empreendedorismo no Brasil. Entre essas mudanças, destaca-se uma em particular que desempenha um papel crucial
O TST lançou em outubro de 20221 , juntamente com o Conselho da Justiça do Trabalho, a “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”- a qual trouxe definições sobre os diversos
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